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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou, nesta terça-feira, pela absolvição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que foi condenado em 2015 a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão tucano. Relator do julgamento, o desembargador afirmou que a denúncia não descreve a participação do ex-governador nos crimes. Até as 20h30, o Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) não havia informado como votaram os outros dois desembargadores.
O julgamento analisa recursos da acusação e da defesa. Após a sentença de primeira instância, o Ministério Público de Minas Gerais havia pedido o aumento das penas de Azeredo. Já os advogados dele solicitaram a absolvição do cliente, alegando falta de provas. Para que eventuais penas possam ser cumpridas, o processo deve ser concluído até setembro de 2018, mês em que o político mineiro completará 70 anos de idade. Depois disso, as penas do processo estarão prescritas.
Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado por ser considerado o principal beneficiário do esquema de corrupção montado pelo operador Marcos Valério com o objetivo de desviar recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição em 1998. Na época, Azeredo perdeu a disputa para Itamar Franco (PMDB). O caso foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.
A decisão em primeira instância foi proferida oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. O político recorreu dos crimes em liberdade.
O processo corre na Justiça mineira desde março de 2015. Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras - como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig - para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou - e perdeu - a reeleição ao governo.
Na sentença condenatória, a juíza Melissa Pinheiro da Costa Lage escreveu não haver dúvida de que Azeredo deveria ser responsabilizado pela criação de complexa "estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha".
A magistrada também fez menção à denúncia de corrupção envolvendo as estatais formalizada pela coligação adversária a Azeredo perante a Justiça Federal, em 1998. Segundo ela, se o caso tivesse sido apurado naquele momento, o esquema montado por Valério para atender a partidos políticos não teria prosperado.
"Triste se pensar que, talvez, toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do 'mensalão do PT', pudesse ter sido evitada se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral", escreveu a juíza, na ocasião.
O esquema de corrupção montado por meio de empresas de publicidade de Marcos Valério foi descoberto em 2005, graças a denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PDT-RJ). Na época, ele disse que Valério operava desde 2003 um esquema que atendia a políticos do PT. Em meio às investigações, descobriu-se que Valério atuava para o PSDB antes de atuar para os petistas.
Em alegações finais, o advogado de Azeredo, José Geraldo Grossi, admitiu indícios de desvio de recursos públicos para a campanha do tucano, mas alegava que seu cliente teria designado a administração financeira da campanha a terceiros, por isso não teria tomado conhecimento dos crimes.
Dois dos principais réus do mesmo processo - Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, um dos coordenadores - já completaram 70 anos e se beneficiaram da prescrição antes que fossem julgados.
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