O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou por uma questão processual um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recebido uma decisão negativa em 6 de abril, em caráter liminar, um dia antes de ser preso.
O caminho processual era que o habeas corpus fosse julgado no mérito pela Quinta Turma do STJ, mas Fischer entendeu, em decisão desta segunda-feira (14), que o pedido da defesa do ex-presidente está prejudicado. Agora, o processo só deve ser levado à Turma se a defesa do petista entrar com um recurso (agravo de instrumento) questionando a decisão do relator.
Quando a liminar da ação foi julgada, o pedido ainda era preventivo, já que a prisão de Lula ainda não tinha sido efetivada. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex no Guarujá (SP).
No habeas corpus preventivo do petista os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito do habeas corpus fosse realizado.
Ao negar a liminar, em abril, Fischer apontou que estava faltando documentação para comprovar que ainda não havia sido concluído o prazo para a apresentação de um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
RELATOR
Felix Fischer foi o relator original do primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ ao final de janeiro. Mas, em função do recesso, a decisão que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do Tribunal, Humberto Martins.
Fischer relatou o processo de Lula quando a Quinta Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da Turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.
Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, um pedido de liberdade do petista. A defesa de Lula agora foca nos recursos especial e extraordinário, julgados respectivamente no STJ e no STF. Eles foram apresentados ao TRF-4, responsável por admitir a subida dos recursos.
Na última quarta-feira (9), logo depois de a Segunda Turma do STF formar maioria contra o recurso de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do petista, destacou a análise dos recursos especial e extraordinário.
Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo, comentou Sepúlveda à reportagem.
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