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O presidente da Câmara e pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "legislou" ao reservar 30% do fundo eleitoral para campanhas femininas. Maia afirmou ser favorável ao mérito da decisão, mas ressaltou que não cabia ao Judiciário tomar essa iniciativa.
A decisão do TSE é meritória, vai na linha certa, mas com o instrumento errado. O TSE legislou. Não podemos por boas ideias gerar precedentes que amanhã permita que os tribunais sejam usados para legislar. O ativismo do TSE foi claro e isso acaba gerando insegurança jurídica afirmou Maia, após participar de evento da Marcha dos Prefeitos.
Ele destacou que foram leis aprovadas pelo Congresso que criaram cotas para a presença de mulheres nas chapas proporcionais e também exigindo um mínimo de presença feminina nos programas partidários na TV. Maia ressaltou que estará se aplicando recursos públicos "de forma equivocada" ao se obrigar partidos que não tenham candidaturas femininas com chances reais a investir nelas. O presidente da Câmara disse que todos os partidos têm investido em aumentar a participação feminina e disse acreditar que já haveria recursos para as mulheres que têm chances reais de se eleger.
A Confederação Nacional dos Municípios chamou oito pré-candidatos para falar aos prefeitos. Maia, porém, compareceu "apenas" como presidente da Câmara no debate feito com diversos parlamentares. Ele disse não ter se sentido desprestigiado e destacou que lhe foi oferecido mais tempo para discursar como candidato, o que recusou.
Preferi falar das minhas ideias, que é o mais importante afirmou.
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