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O promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura manifestou-se favoravelmente à anulação da eleição que consagrou o vereador Rodrigo Caldeira (Rede) presidente da Câmara da Serra e pela realização imediata de novo pleito para escolha da Mesa Diretora.
O parecer do membro do Ministério Público Estadual (MPES) é do dia 24 de abril e se deu em pedido de decisão liminar (provisória) apresentado por 12 vereadores do grupo de oposição a Caldeira. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Serra.
Eles pedem nova disputa alegando que a sessão na qual o redista foi eleito presidente, em 28 de julho de 2017, "padeceu de ilegalidades e irregularidades". Argumentam que a eleição ocorreu no dia seguinte à decisão judicial que havia anulado a eleição da vereadora Neidia Pimentel (PSD) como presidente da Casa, sem que todos os vereadores tivessem tomado ciência da decisão.
Também pontuam que o grupo que elegeu Caldeira não respeitou o prazo de 72 horas para inscrição das chapas, o que violaria o regimento interno da Casa.
Na manifestação, o promotor entende que apenas 17 dos 23 vereadores tinham ciência da decisão contrária à Neidia. Os outros seis só foram intimados após a eleição de Caldeira. Também considera que sete vereadores não participaram da eleição da Mesa e tiveram "cerceados os direitos de votar e concorrer".
"O MPES manifesta-se favoravelmente à concessão da medida liminar pleiteada, no mesmo sentido da pretensão deduzida em juízo, para declarar a nulidade/anulação dos efeitos da eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes realizada em 28 de julho de 2017, bem como seus efeitos para o biênio 2017/2018, determinando-se a imediata realização de novas eleições", escreveu Castro Coura na manifestação.
A decisão caberá à juíza Telmelita Guimarães Alves.
OUTRO PROCESSO
Também na Vara da Fazenda Pública há uma ação judicial que resultou na anulação da eleição de Neidia Pimentel, realizada em 1º de janeiro de 2017, e da eleição das comissões, em 12 de janeiro de 2017. Atualmente, o processo tramita na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
No pedido de liminar mais recente, os vereadores afirmam que o processo não conflita com o primeiro, uma vez que este diz respeito à eleição do dia 28 de julho.
"CONFIO NA JUSTIÇA"
O atual presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira, afirma que embora o Ministério Público tenha manifestado opinião contrária à sua permanência no cargo, ele acredita que a decisão da Justiça já foi dada. Caldeira se refere à ordem do desembargador Robson Luiz Albanez, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que no dia 12 de abril decidiu que a atual Mesa Diretora da Casa deve se manter até o final de dezembro deste ano. "Eu confio na Justiça", afirmou.
A nova eleição da Mesa que assumirá o biênio 2019-2020 está marcada para o início de junho.
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