Notícia

Ministério Público quer explicação sobre aumento de verba de gabinete

Câmara de Cariacica reajustou verba de gabinete de R$ 20 mil para R$ 25 mil mensais

O presidente da Câmara de Cariacica, César Lucas (PV), afirmou nesta quinta-feira (10) que o Projeto de Lei 48/2018 foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa porque o Ministério Público Estadual (MPES) vinha questionando a lei municipal, de 2012, que versava sobre a verba de gabinete parlamentar, por conta de irregularidades no texto. O projeto, então, serviu para corrigir as falhas.

Sede da Câmara Municipal de Cariacica, no bairro Campo Grande
Sede da Câmara Municipal de Cariacica, no bairro Campo Grande
Foto: Gabriel Lordêllo

“Foi adaptado para aquilo que foi sugerido”, disse Lucas sobre o projeto aprovado na quarta-feira, com apenas dois votos contrários. Mas serviu também para aumentar de R$ 20 mil para R$ 25 mil a verba que cada um dos 19 vereadores têm direito para pagar até 12 funcionários.

Leia também

Promotor de Justiça de Cariacica, Leonardo Barreto é categórico: em momento algum o MPES recomendou o aumento da verba. E que vai querer explicações sobre a instituição ter sido citada.

“Pelo contrário (não recomendou-se o aumento), estamos lutando para realizar o concurso público para efetivos e diminuição de despesa com cargos comissionados. O MP vai apurar o uso indevido de nossa instituição para embasar aprovação de verba de gabinete”, disse o promotor.

César Lucas se refere a uma Ação Direta de Inconstiucionalidade (Adin) apresentada pela chefia do MPES, a Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A justificativa do projeto também faz menção à Adin.

O presidente admite que a Adin não recomendou o aumento na verba, mas ele aproveitou o projeto para resolver outros “problemas”. Entre eles, a transformação de 19 cargos de chefia de gabinete, que eram ligados à Mesa em cargos dos respectivos gabinetes.

Na ação, o MPES ataca “vício formal” na sanção da lei de 2012, ausência da delimitação das atribuições dos cargos da Câmara e ofensa ao princípio do concurso público. 

Questionados sobre a possibilidade de novo questionamento do MPES por conta do aumento da verba dentro do projeto que seria a adaptação buscada pelo MPES, César Lucas e o procurador da Câmara, Luis Eduardo Lisboa Corrêa, disseram que ela existe. “Mas tem a independência dos Poderes. Entendemos que, dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, foi tudo feito de maneira adequada”, disse o procurador.

César Lucas considera que o aumento é menor do que aparenta. Ele explica que os 19 chefes de gabinete ganhavam R$ 2,2 mil, mas, com extras, o salário chegava a R$ 4,3 mil. Como o equivalente a esses cargos foi para os gabinetes com salários de R$ 5 mil, o gasto novo para a Câmara será de apenas R$ 700 por vereador.

Ver comentários