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Um grupo de 12 vereadores da Câmara da Serra, aliados do prefeito Audifax Barcelos (Rede), convocou uma sessão extraordinária fora do Plenário na manhã desta quinta-feira (17) e aprovou o projeto de lei e uma emenda propostos pelo Executivo para que o município possa receber um empréstimo de R$ 230 milhões por parte da Caixa Econômica Federal.
A votação, que aconteceu no Centro de Convivência Para Idosos de Serra-Sede, contou com a participação de apenas um membro da atual Mesa Diretora, o 2º vice-presidente Robinho Gari (PV).
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Luiz Carlos Moreira (MDB), a medida foi tomada pelo grupo após o atual presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede), ter marcado a votação para o dia 4 de junho, enquanto o pedido era de que ela acontecesse nesta quinta, às 11 horas.
"Ele adiou a votação porque quer negociar com o prefeito para permanecer na Presidência por mais dois anos, no biênio 2019-2020", afirma Moreira. Ainda segundo ele, Caldeira teria se reunido com 11 dos 12 vereadores da base de Audifax e dado um aviso: de que não adiantaria chamar chaveiro para abrir o plenário, "pois ele iria mandar prender, e ameaçou cortar a água e a luz, mas isso não chegou a acontecer".
A reportagem esteve na Câmara da Serra, mas ainda não conseguiu falar com Rodrigo Caldeira e com a Procuradoria Geral da Casa para saber se a votação do projeto fora da Câmara preenche os requisitos de legalidade para ser considerada válida.
Assim como Moreira, o vereador Alexandre Xambinho (Rede), que também participou da aprovação, alega que para a votação ocorrer é preciso apenas que haja a maioria dos parlamentares e que eles estejam reunidos dentro do município. "É um projeto importante, que permitirá a realização de obras de drenagem e pavimentação em 14 bairros da Serra", argumenta.
O PROJETO
O artigo 5º do projeto de Lei 74/2018, que foi aprovado nesta quinta-feira (17) pelos vereadores do grupo de Audifax, restaura a Lei Municipal 4.682/2017, autorizando ao município um empréstimo de R$ 100 milhões. Ao mesmo tempo, a Emenda n°10, que também foi aprovada, acrescenta ao projeto de lei 74/2018 um novo artigo, que por sua vez autoriza à Prefeitura um crédito de R$ 130 milhões.
No total, R$ 230 milhões foram aprovados. No entanto, a assessoria do prefeito Audifax Barcelos informa que somente R$ 100 milhões foram liberados pela Caixa Econômica Federal até o momento.
A emenda aprovada também permite que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam adotados como garantias para o pagamento do empréstimo, conforme exigido pela Controladoria Geral da União.
ERROS
O vereador Nacib Haddad (PDT), que é aliado de Rodrigo Caldeira e não compareceu à sessão extraordinária, afirma que a votação vem sendo adiada pela Mesa Diretora pelo fato de o projeto possuir erros que precisam ser consertados pelo Executivo.
"Votamos esse projeto quatro vezes e em todas elas havia erro. Da última vez, o projeto apresentou uma emenda para acertar o erro, mas continuou errado, faltando documentação. No meu entendimento, essa votação é totalmente irregular. Houve vários erros na composição. A Procuradoria da Casa certamente vai se pronunciar, senão não precisaria ter um presidente na Câmara", afirmou.
Nacib ainda questiona: "O projeto havia sido devolvido à Prefeitura. Como ele foi votado?"
Na manhã desta quinta-feira (17), viaturas da Polícia Militar estiveram no entorno da Câmara. Segundo a administração da Casa, o chamado foi feito pois havia vídeos e informações nas redes sociais de que, para forçar a votação do projeto, a Casa poderia ser invadida. No entanto, Moreira e Xambinho negam que o grupo a favor da votação tenha feito qualquer ameaça.
Em nota, a assessoria da PM afirma que os policiais estiveram no local para fazer uma visita tranquilizadora, uma ação preventiva realizada diariamente pela PM a diversos estabelecimentos e instituições. "Não houve chamado para atendimento ocorrência", pontua.
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