Arrecadação de 69 cidades do Espírito Santo fecha em queda

Divino de São Lourenço, no Caparaó, foi o município com o pior resultado. Na Grande Vitória, apenas a Serra não perdeu recursos

Sessenta e nove municípios capixabas tiveram queda na arrecadação em 2017 comparado com 2016. Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). O montante se refere a impostos municipais ou federais/estaduais que são repassados para as cidades. A cidade de Divino São Lourenço, na região do Caparaó, foi a que teve maior queda, fechando em 27,37%, seguida por Jaguaré (25,49%) e Laranja da Terra (17,15%). Em outras nove cidades do Estado houve aumento na arrecadação. 

De acordo com especialistas, a queda na arrecadação está relacionada ao fim do repasse do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a crise financeira do país, que se arrasta desde 2015. Os municípios da Grande Vitória, com exceção da Serra, que registrou alta de 2,33%, foram os que tiveram maior queda em valores reais.

O secretário-geral de Controle Externo do TCES, Rodrigo Lubiana Zanotti, explicou que, em linhas gerais, as receitas estão caindo ou estabilizadas nos últimos anos. "O primeiro grande fato é que a economia do país como um todo está estagnada e afeta os municípios diretamente. Grande parte da receita vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de transferência da União e do Estado, respectivamente. O que ele arrecada no município com esforço dele, que é o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não passa de 20%, mas em muitos não passa de 5%", explicou.

O secretário ainda disse que em 25 municípios capixabas a arrecadação municipal é de 0% a 10%, em outros 29 está entre 11% e 20%, em 15 é de 21% a 30% e em nove ultrapassa 30%.

"Esses municípios com arrecadação maior são basicamente os da Grande Vitória, que têm a população maior. Os municípios são altamente dependentes dos governos federal e estadual. Se o país está em crise, o município também está. A solução para aumentar a arrecadação é otimizar as despesas. As nossas legislações vigentes estão ultrapassadas. Deveria reformar esse marco regulatório para que as administrações públicas possam contratar com mais eficiência. Os Estados devem ser mais controladores e reguladores dos serviços", disse Lubiana.

A capital do Estado, Vitória, teve uma queda de aproximadamente R$ 98.679.277,54, o que representa 5,77%. O secretário de Fazenda, Davi Diniz de Carvalho, explicou que a expectativa é de aumentar a arrecadação em 2018. "Temos planejado a melhoria na arrecadação desde 2013, após fim do Fundap e com o aquecimento da economia nacional para 2018, a expectativa e o planejamento é de que a prefeitura volte a arrecadar mais", disse.

Já Cariacica arrecadou menos R$33.956.005,81 em 2017 (queda de 5,46%), comparado a 2016, uma queda de 5,46% nos cofres públicos. Por meio de nota, a prefeitura informou que a queda está vinculada à diminuição do consumo, que acarretou queda de ISS e ICMS. Para compensar a queda, a administração tomou medidas para redução de custeio e recuperação de recursos da dívida ativa, com isso nos cinco primeiros meses de 2018, arrecadou R$ 11 milhões.

ALTERNATIVAS

Para o professor assistente de Contabilidade Pública da Fucape, João Eudes Bezerra Filho, é possível que os municípios busquem alternativas para aumentar a arrecadação.

"Internamente, ele precisa começar a verificar o que pode arrecadar de recursos dos próprios munícipes. O ISS deve ser cobrado corretamente, as dívidas ativas, que historicamente são altas, devem ser cobradas também. A maioria dos municípios não tem uma estrutura de arrecadação e isso faz com que a inadimplência seja grande", explicou.

ERRAMOS

Ao contrário do que foi publicado anteriormente nesta reportagem, as prefeituras de Santa Teresa e Pedro Canário entregaram todos os dados referentes à arrecadação de 2017, segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo. As prefeituras que não entregaram os dados da arrecadação completa do referido ano, de acordo com o TCES, foram: Aracruz, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Jaguaré, Mimoso do Sul, Montanha, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vila Velha.

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