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Contratação suspensa pelo TCES é 3% de programa, diz governo

Contrato custaria em torno de R$ 35 milhões dos R$ 1,1 bilhão orçado para o projeto

"O programa visa a melhorar a qualidade da produção da empresa e a compreender o mercado externo" - José Eduardo Azevedo, secretário de Desenvolvimento
"O programa visa a melhorar a qualidade da produção da empresa e a compreender o mercado externo" - José Eduardo Azevedo, secretário de Desenvolvimento
Foto: Romero Mendonça / Secom

Um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCES) ter decidido deixar suspensa a assinatura do contrato para o gerenciamento do Programa "Águas e Paisagens", do governo do Estado, o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo de Azevedo, detalhou que o contrato em questão corresponde a 3% do total do projeto, orçado em R$ 1,1 bilhão, com recursos do Banco Mundial.

As propostas apresentadas pelas empresas participantes para esta contratação tiveram um valor médio de R$ 35 milhões, mas o contrato deve ser fechado por um preço significativamente menor do que esse, afirma o secretário.

A suspensão da assinatura do contrato se deu após denúncias de que haveria direcionamento no processo licitatório, em favor do consórcio CCN, do qual participa a empresa Concremat.

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De acordo com Azevedo, o processo licitatório se encontra em fase final, e ainda não tem um consórcio vencedor. Até o momento, a Comissão de Licitações do governo já concluiu três etapas do trabalho: a seleção da chamada “lista curta”, com as seis empresas com as melhores propostas; em seguida, a análise da proposta de melhor técnica, e por fim a de melhor preço. Esta avaliação já foi encaminhada ao Banco Mundial, que ainda precisa referendar a decisão.

"Temos toda a confiança no trabalho realizado pela Comissão, que é formada por servidores competentes. Só podemos dizer que a escolha está concluída quando o Banco Mundial afirmar a ‘não objeção’. Depois ainda há as etapas de homologação e de assinatura do contrato", explicou Azevedo.

A contratação não se submete à Lei das Licitações, pois é regida por uma disciplina própria do Banco Mundial. Por conta isso, de acordo com o procurador do Estado e presidente do Conselho de Administração da Cesan, Rodrigo Rabello, há uma cláusula de confidencialidade com a instituição. Mas para que o TCES possa analisar as supostas irregularidades e permitir a continuação da concorrência, os dados devem ser liberados nos próximos dias.

"O Banco Mundial autorizou o Estado a liberar as informações para os órgãos de controle, desde que se mantenha o sigilo. A previsão é que sejam enviados esta semana", afirma Rabello.

Segundo a denúncia feita pelo deputado Euclério Sampaio (PSDC), o consórcio vencedor teria apresentado um preço “inexequível”, 60% abaixo do preço de referência fixado pelo Banco Mundial, para que fosse compensado com "aditivos intermináveis".

O governo rebate as acusações. "Não houve nenhuma conduta da Comissão de Licitação em validar preços que não fossem possíveis. A análise é técnica. Não há possibilidade de criar aditivos para fazer compensação de preços, eles estão submetidos a regras muito criteriosas", frisou o procurador.

CONTRATO

Azevedo, que é o atual presidente do Conselho Diretivo do Programa de Águas e Paisagens, explicou que o contrato que está em discussão será para o consórcio que fará o gerenciamento das obras do projeto na Região Metropolitana. É ela quem dará o suporte técnico para executar todas as demais obras, assessorando a fiscalização dos contratos, a medição, os relatórios técnicos, e a avaliação da qualidade da execução dos projetos. A duração é de 40 meses.

Este consórcio vai gerenciar o pacote de obras de Saneamento para Vila Velha e Cariacica, que deve ter o contrato de obras licitado esse ano, entre outras ações.

Enquanto isso, ele ressalta que o programa segue com outras frentes de trabalho normalmente.

"Temos vários municípios onde as obras já estão acontecendo. Esta semana demos ordem de serviço para obras de saneamento básico em Santa Leopoldina, Ibatiba, Dores do Rio Preto, e outras cidades. Já foram mais de R$ 100 milhões contratados pelo programa", disse o secretário.

EMPRESA CONSTRUIU CICLOVIA QUE DESABOU

A empresa Concremat, que se manifesta em nome do consórcio CCN, e que é apontada pelo deputado Euclério Sampaio (PSDC) como suposta beneficiada no direcionamento de um contrato do Programa “Águas e Paisagens”, foi a responsável pela construção da ciclovia Tim Maia, que foi levada pela ressaca do mar de São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro, em abril de 2016, quatro meses após ter sido inaugurada.

A empresa também já firmou outros contratos com o governo do Espírito Santo. A atuação foi no gerenciamento de projetos, assim como no contrato que pleiteia firmar no "Águas e Paisagens".

Em 2010, a Concremat foi a responsável pelo gerenciamento e controle do cronograma da obra do Cais das Artes, por R$ 4,3 milhões. Antes disso, em 2008, foi contratada para a supervisão das obras de modernização do sistema hospitalar do Estado, por R$ 8,9 milhões. Nesta segunda, inclusive, foi acusada de superfaturamento em uma ação de improbidade administrativa.

Em nota, a Concremat esclareceu que o contrato do Cais das Artes teve sua vigência encerrada em 2015 com a completa execução dos serviços e obrigações previstas. Já o processo de 2008 está em fase de julgamento, mas destaca que a liminar solicitada pelo Ministério Público no início do processo foi negada, o que reforça a falta de qualquer indício de superfaturamento envolvendo a companhia.

O governo do Estado afirmou que as empresas participantes da disputa não tinham nenhum impedimento legal para concorrer.

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