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Um deputado que teve o mandato cassado e outros dois parlamentares estaduais receberam R$ 1,245 milhão em pagamento retroativo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O valor foi pago no último dia 22 após parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCES) autorizar a acumulação das aposentadorias que os parlamentares recebem por conta das atividades que exerciam antes dos mandatos e a íntegra do salário de deputado (que é de R$ 25.322,25), o que antes ficava proibido.
O acúmulo integral não era possível porque a soma das duas remunerações fazia com que os ganhos ultrapassassem o teto do funcionalismo público brasileiro. O teto definido pela Constituição Federal é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33.763.
Até maio deste ano, a Assembleia considerava essa norma para aplicar o abate-teto e balizar os pagamentos aos deputados. Agora, com o aval do TCES, eles vão receber integralmente a aposentadoria pelo serviço prestado em outros órgãos junto às suas remunerações pelas funções desempenhadas na Casa.
QUEM SÃO ELES
Foram beneficiados os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), que recebeu R$ 942.997,55 brutos; José Esmeraldo (MDB), que teve R$ 225.792,30 a mais na sua conta; e Almir Vieira (PRP), que recebeu R$ 76.219,70 brutos de retroativo, embora tenha tido seu mandato cassado e a decisão tenha sido mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de desviar dinheiro da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) para abastecer a própria campanha rumo à Assembleia Legislativa em 2014.
No mês passado, o TSE determinou que a cassação de Almir Vieira seja executada. A Assembleia já foi notificada da decisão, mas ele continua exercendo as funções do cargo.
PAGAMENTOS
À coluna Leonel Ximenes, Enivaldo disse que vai usar o dinheiro para quitar financiamentos imobiliários.
A partir de agora, Enivaldo, que é conselheiro aposentado do TCES, deve receber algo em torno de R$ 55,6 mil brutos mensais - somando os R$ 30,3 mil da aposentadoria com os R$ 25,3 mil da Assembleia.
Já o deputado José Esmeraldo, que era suplente e tomou posse em 2017, pode passar a receber R$ 43,9 mil por mês - acumulando os R$ 18,6 mil de engenheiro aposentado da Prefeitura de Vitória com a remuneração de parlamentar.
O deputado estadual Almir Vieira era fiscal tributário aposentado pelo Instituto da Previdência de Cariacica (IPC) e recebia R$ 13,1 mil mensais.
Dos R$ 76.219,70 em retroativos que recebeu, no entanto, ele teve R$ 30,2 mil descontados. Na prática, ficou com R$ 46.019,70 líquidos. Segundo a Assembleia, o valor descontado é referente a juros e multas, já que a Casa não tinha ciência de que o deputado era aposentado. O montante é para atualizar as contribuições à Previdência, que antes foram feitas indevidamente.
ASSEMBLEIA
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa informou que já tinha dotação orçamentária para efetuar os retroativos e que "cumpriu apenas a decisão", se referindo ao parecer do TCES.
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