Em clima de Copa, votação sobre "postinho" da Assembleia fica pra julho

Sessão durou apenas 53 minutos e muitos deputados aproveitaram o clima de Copa do Mundo para fazer selfies no Plenário com roupas em verde e amarelo.

Com os parlamentares já em clima de Copa do Mundo, vestindo as cores verde-amarelo, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo pediu mais prazo para analisar o projeto que aumenta o número de servidores no “postinho” da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A sessão durou apenas 53 minutos e muitos parlamentares aproveitaram o dia de jogo da seleção brasileira para fazer selfies no Plenário.

Na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia definiu que o projeto para aumentar os quadros do "postinho", de autoria da Mesa Diretora, tramitasse em regime de urgência. O Centro de Saúde e Assistência Social, como é chamado, atende apenas os servidores da Casa, conta com 17 funcionários e os parlamentares querem abrir cinco novas vagas no setor.

No entanto, o relator da proposta, deputado Gildevan Fernandes (PTB) pediu o prazo regimental de três sessões para que pudesse analisar melhor o projeto. Assim, os deputados têm até o dia 9 de julho, quase duas semanas, para colocá-lo em votação.

Os novos servidores vão sair de outros setores da Casa, como os gabinetes da liderança do governo, a presidência e secretarias. São assessores, comissionados, que vão se juntar ao grupo de 16 efetivos e uma estagiária.

ENTENDA

O setor médico do Legislativo disponibiliza dois médicos e três dentistas para atender servidores e filhos e cônjuges dos funcionários. Os servidores que atuam no setor de saúde contam com adicional de insalubridade, que corresponde a 20% do salário-base, o que não ocorre com quem trabalha em funções administrativas da Casa.

Os salários, de acordo com o Portal da Transparência da Casa, variam de R$ 4 mil a R$ 11,9 mil. Isso sem contar as gratificações. A soma dos subsídios e as vantagens gerou um gasto de R$ 2,8 milhões em 2017.

A reportagem tentou ter acesso ao interior do “postinho”, mas servidores da Casa não autorizaram a entrada. A assessoria de imprensa da presidência da Assembleia foi questionada sobre o impacto que a proposta terá nos gastos do Legislativo e se os cargos a serem direcionados de outros setores para o Centro de Saúde serão extintos. Até a publicação dessa matéria, não houve retorno.

GOVERNO EXTINGUE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E APROVA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO

Três projetos de autoria do Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia nesta quarta-feira (27). O primeiro da pauta dizia respeito à extinção de créditos tributários, constantes de autos de infração, notificação de débitos ou decorrentes de denúncias relativas ao ICMS. A proposta visa permitir que os contribuintes com créditos na Fazenda Pública possam utilizá-los em dívidas tributárias com o Estado.

Outra proposta de tema econômico foi a autorização para o Estado contratar uma operação de crédito no valor de US$ 42 milhões, algo em torno de R$ 159 milhões, para modernização da gestão fiscal. O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) foi o único a votar contra as propostas.

“É uma ilegalidade a Assembleia votar um projeto de utilização de créditos para sanar dívidas sem saber o impacto que isso poderá causar. O projeto não tem sequer uma estimativa do quanto o Estado poderá perder”, reclamou.

HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADOS DISPENSADOS DE LICENÇA ANUAL

O Governo do Estado também conseguiu a aprovação de uma lei que libera estabelecimentos privados que desenvolvam atividade de saúde ou de interesse à saúde de passaram por licenças ou alvarás sanitários anuais. A proposta é que estas obrigatoriedades possam ter um novo prazo de validade, que será estabelecido por meio de normas.

“Parece que não se debate nada. Como que ninguém sequer questiona a obrigatoriedade de hospitais renovarem licenças sanitárias?”, questionou Makeski, que também votou contra.

A Assembleia ainda aprovou a concessão de 11 títulos de cidadão Espírito Santense e um projeto que homenageia o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo Agesandro da Costa Pereira, colocando seu nome na Escola Viva de São Pedro.

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