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Cinco novos servidores devem passar a compor o Centro de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa, o "postinho", que já conta com 17 funcionários. A tramitação em regime de urgência do projeto de resolução da Mesa Diretora que prevê o reforço no setor foi aprovada nesta terça-feira (26) pelo plenário, em votação simbólica.
Os novos servidores vão sair de outros setores da Casa, como os gabinetes da liderança do governo, a presidência e secretarias. São assessores, comissionados, que vão se juntar ao grupo de 16 efetivos e uma estagiária.
O setor médico do Legislativo disponibiliza dois médicos e dentistas para atender servidores e filhos e cônjuges dos funcionários. Os servidores que atuam no setor de saúde contam com adicional de insalubridade que corresponde a 20% do salário-base, o que não ocorre com quem trabalha em funções administrativas da Casa.
Os salários, de acordo com o Portal da Transparência da Casa, variam de R$ 4 mil a R$ 11,9 mil. Isso sem contar as gratificações. A soma dos subsídios e as vantagens gerou um gasto de R$ 2,8 milhões em 2017.
Para o deputado Sergio Majeski (PSB), crítico da iniciativa, os servidores deslocados de função podem passar a ganhar o extra no contracheque, o que causaria um impacto financeiro. "E também pode ser para realocar servidores e depois contratar mais para esses setores. Poderia ser uma esperteza e isso representaria um aumento de gastos. Podem alegar que é só uma transferência, mas tem ainda os 20% de adicional de insalubridade".
JUSTIFICATIVA
A Assembleia não informou qual seria o impacto financeiro da medida. No projeto, a Mesa Diretora justifica a alteração se faz necessária "tendo em vista que a estrutura atual da Coordenação do Centro de Saúde e Assistência Social somente prevê cargos efetivos em sua distribuição, que atualmente encontra-se desfalcada diante da vacância de alguns cargos ocorrida por motivo de aposentadoria, e também pela iminência de ocorrência de outras aposentadorias, sem a possibilidade de serem preenchidas atualmente pela falta de concurso em vigência".
Majeski diz que são comuns relatos de que os médicos do setor não estão em seus locais de trabalho quando procurados pelos servidores. "Hoje mesmo aconteceu com um assessor meu. Ligou para lá e a pessoa não sabia informar a que horas o médico estaria lá", conta. "A maior parte do tempo aquilo lá fica vazio (sem procura por parte dos servidores). Por que manter um posto com médicos e dentistas?", questiona.
Somente o socialista votou contra a urgência para o projeto de lei. Janete de Sá (PMN), apesar de ter votado a favor, diz que é preciso discutir o assunto. "O serviço é deficitário. Os profissionais da área médica atrasam muito. É difícil encontrá-los", relata.
O deputado Hércules Silveira (MDB), cuja bandeira principal é a saúde, preferiu não comentar o assunto. "É um problema administrativo da Casa. A função do Legislativo é fiscalizar o Executivo e não fiscalizar o próprio Legislativo", afirmou.
O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), não foi localizado. Ele não presidiu a sessão desta terça. Enivaldo dos Anjos (PSD), 2º secretário da Mesa Diretora, rebateu as críticas de Majeski: "O Majeski, quando for presidente, vai ver a conveniência dessas questões administrativas ou não. A crítica dele não procede", afirmou.
OCIOSIDADE
Em 2013 e 2015, A GAZETA mostrou até mesmo a ociosidade do "postinho" da Assembleia. Há três anos, a reportagem narrava que então 15 servidores atuavam no setor, que fazia, em média, 190 atendimentos por mês. Os motivos das idas ao médico na Casa eram, em grande parte, dores de cabeça e as receitas, analgésicos. Além do centro de saúde, a Assembleia arca com auxílio-saúde, de valor que varia conforme a faixa etária, para os servidores, tanto efetivos quanto comissionados. O projeto de resolução que amplia o quadro do Centro de Saúde e Assistência Social da Assembleia pode ser votado nesta quarta-feira (27).
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