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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito aberto contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB) na Corte. Ele foi citado na delação da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, mas a investigação já havia perdido "o selo" da operação ao ser constatada a falta de ligação com os escândalos na Petrobras.
A Procuradoria Geral da República (PGR) também já havia pedido o envio do caso à primeira instância da Justiça Eleitoral do Espírito Santo. Mas Barroso entendeu pelo arquivamento.
"Encerrado o derradeiro prazo para a conclusão das investigações, o Ministério Público, ciente de que deveria apresentar manifestação conclusiva, limitou-se a requerer a remessa dos autos ao Juízo que considera competente. Isso significa dizer, como se disse, que entende não haver nos autos elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, sendo o caso, portanto, de arquivamento do inquérito", escreveu Barroso.
À reportagem de A GAZETA, nesta sexta-feira (08), o senador lamentou a exposição negativa que sofreu desde a citação na delação. "Sempre acreditei que a justiça seria feita e foi isso que aconteceu. Às vezes só por ter uma denúncia você já é crucificado, mas com o tempo as coisas são esclarecidas. Não faço ideia do motivo de meu nome ter sido citado (na delação), mas houve a investigação da Polícia Federal, do Ministério Público, e a mais alta Corte do país arquivou", afirmou Ferraço.
"Foram meses e meses de um profundo sofrimento, de muito constrangimento porque as pessoas que têm vergonha na cara sofrem muito quando são submetidas a esse tipo de exposição pública. É um alívio", complementou.
O INQUÉRITO
O pedido de abertura de inquérito para investigar Ferraço foi após as delações dos executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior.
Os delatores disseram ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha de Ferraço em 2010, por meio do setor de operações estruturadas da construtora.
À época, Ferraço era filiado ao PMDB, partido pelo qual disputou a eleição. O beneficiário foi identificado pelo codinome "Duro". O parlamentar sempre negou as acusações.
O PEDIDO DA PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseou-se no novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado para pedir o envio do inquérito para a primeira instância da Justiça Eleitoral, o que agora nem ocorrerá. O Supremo entendeu, no início de maio, que deputados federais e senadores devem ser julgados pela Suprema Corte apenas quando os crimes forem aqueles relacionados aos mandatos ou em função deles.
"Considerando que o delito imputado ao acusado não fora cometido no cargo de senador ou em razão dele e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos processos em curso (...) é forçoso reconhecer a incompetência desta Corte constitucional para processar e julgar o fato ilícito desta ação penal. Pelo exposto, requeiro o envio dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para a distribuição a um dos juízes eleitorais com competência para a supervisão da investigação", frisou Dodge.
Ferraço chegou a pedir para abrir mão do foro privilegiado, mas isso não foi possível. Por fim, o desfecho foi dado pelo próprio STF.
A DECISÃO
Barroso ressaltou, na decisão desta sexta-feira (8), que a investigação começou há mais de um ano e que, neste período, o investigado "se mostrou, a todo tempo, extremamente colaborativo".
O ministro frisou, também, que o inquérito traz constrangimentos e, por isso, não se pode manter uma investigação indefinidamente.
"Isso não significa que devam os agentes públicos suportar indefinidamente o ônus de figurar como objeto de investigação, de modo que a persecução criminal deve observar prazo razoável para sua conclusão", afirmou.
(Com informações do G1)
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