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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entendeu que o inquérito contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - originado a partir de delações de ex-executivos da Odebrecht - deve sair do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficar a cargo de um juiz eleitoral do Espírito Santo. A Polícia Federal também já opinou no mesmo sentido.
Os delatores Benedicto Júnior e Sérgio Luiz Neves narraram repasses da construtora via caixa 2 para a campanha de Ferraço ao Senado em 2010. Na época, ele era o vice-governador do Estado. A dupla narrou repasse de R$ 400 mil não declarados a Ferraço, a quem identificaram como "Duro" na lista de apelidos da Odebrecht.
Raquel Dodge, que se manifestou no inquérito do caso no dia 25 de maio, considerou que o crime eleitoral supostamente praticado por Ferraço na eleição de 2010 não tem relação com o cargo de senador nem teria sido cometido em razão dele.
ENTENDIMENTO
A procuradora-geral baseou-se no novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado. O pleno entendeu, no início de maio, que deputados federais e senadores devem ser julgados pela Suprema Corte apenas quando os crimes forem aqueles relacionados aos mandatos ou em função deles.
"Considerando que o delito imputado ao acusado não fora cometido no cargo de senador ou em razão dele e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos processos em curso (...) é forçoso reconhecer a incompetência desta Corte constitucional para processar e julgar o fato ilícito desta ação penal. Pelo exposto, requeiro o envio dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para a distribuição a um dos juízes eleitorais com competência para a supervisão da investigação", frisou Raquel Dodge na manifestação a que o Gazeta Online teve acesso.
Embora seja resultado de informações de delatores da Lava Jato, o caso de Ferraço foi separado da operação. É que a Justiça entendeu que o suposto crime não tinha qualquer relação com aqueles cometidos na Petrobras. Dizia respeito apenas a doação ilegal para campanha.
De acordo com a manifestação de Raquel Dodge, o crime apurado neste inquérito é o de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
Agora, a decisão cabe ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que já está com o inquérito e vai determinar a providência a ser tomada.
ARQUIVAMENTO
O senador Ricardo Ferraço (PSDB) acredita no arquivamento do inquérito. Para o senador, as informações oferecidas nas delações contra ele são inconsistentes e mentirosas.
"Não há absolutamente nenhum indício a não ser a manifestação do chamado delator, que ao longo das diligências mostrou um conjunto de contradições, de equívocos, no sentido de não saber para quem deu, nem para onde foi. Coisas desconectadas da vida real", afirmou Ferraço, em entrevista ao Gazeta Online.
O senador também destacou que a investigação em curso não tem relação com a Operação Lava Jato, como a própria Justiça já entendeu. Ferraço também cobrou celeridade na finalização do caso.
"É apenas uma investigação. Fico com a imagem exposta neste período pré-eleitoral e o adversário se prevalece disso. No Brasil, os processos judiciais são inexplicavelmente demorados. E isso é ruim", lamentou.
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