> >
TSE determina que cassação de Almir Vieira seja executada

TSE determina que cassação de Almir Vieira seja executada

Deputado foi condenado pelo plenário da Corte Eleitoral em abril, mas ainda continua no cargo

Publicado em 8 de junho de 2018 às 22:40

Ícone - Tempo de Leitura 0min de leitura
Deputado Almir Vieira. (Tati Beling/Ales)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) execute a decisão de cassação do mandato do deputado estadual Almir Vieira (PRP). Em julgamento no dia 17 de abril,

e manter sua condenação pela prática de caixa dois durante as eleições.

Na sequência, a defesa do deputado apresentou um recurso, pedindo o efeito suspensivo da cassação do mandato, ou seja, para que enquanto não houvesse o julgamento de mérito, o deputado pudesse se manter no cargo. No entanto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou para que a decisão fosse cumprida, pleito que foi atendido pelo TSE.

O TRE informou que já recebeu a decisão do TSE sobre o processo na tarde desta sexta-feira (8), que ela será processada e, tão logo este procedimento for concluído, será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo para as providências respectivas. A decisão do TSE não está sujeita a nenhuma deliberação por parte do TRE-ES, e sim apenas aos trâmites do órgão para o seu cumprimento.

A Assembleia Legislativa também informou que até a noite desta sexta-feira ainda não havia sido notificada. O presidente da Casa, Erick Musso (PRB), declarou, por meio da assessoria, que assim que receber a comunicação do processo, irá analisá-lo, e que todas as decisões judiciais devem ser cumpridas.

O advogado do deputado, Ludgero Liberato, afirmou que como ainda há um outro recurso, os embargos de declaração, pendentes de julgamento pelo TSE, entrará com um outro pedido de efeito suspensivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos tentar a possibilidade de suspender essa decisão para que se aguarde o julgamento dos embargos de declaração. A jurisprudência consolidada sobre o tema diz que a execução do julgado tem que aguardar o julgamento dos embargos de declaração. Há um precedente recente, que é o caso do ex-governador do Tocantins", disse.

Segundo Liberato, a defesa tentará obter este efeito suspensivo até a segunda-feira (11), data em que a Assembleia pode comunicar oficialmente o deputado pela perda do cargo.

De acordo com o TSE, o deputado também poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um Recurso Extraordinário que, por sua vez, não terá efeito de suspender o cumprimento da decisão do TSE. Se Vieira perder o cargo, a suplente dele é Cláudia Lemos, ex-diretora-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem).

Acusação

Este vídeo pode te interessar

Almir Vieira foi acusado de desviar ao menos R$ 252,7 mil da Associação de Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) para abastecer a própria campanha à Assembleia Legislativa, em 2014. Em agosto do ano passado, o então chefe de gabinete do deputado chegou a ser preso na Operação Maçarico, da Polícia Federal, por conta do esquema.

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais