Votação-relâmpago: Assembleia do ES aprova diretrizes orçamentárias

Texto estabelece as metas e prioridades a serem consideradas na elaboração da Lei Orçamentária Anual

Em poucos minutos, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo e que dita, como o nome sugere, as metas e parâmetros para o Orçamento do ano que vem. O parecer da Comissão de Finanças, elaborado pelo deputado Dary Pagung (PRP), passou com folga pelo plenário em votação simbólica. Apenas três deputados fizeram questão de registrar os votos contrários: Da Vitória (PPS), Euclério Sampaio (PSDC) e Sergio Majeski (PSB).

Quase não houve pronunciamentos sobre o assunto na tribuna da Casa e, após a votação do projeto, que era o sétimo da pauta, a sessão caiu por falta de quórum. Antes, porém, Majeski criticou a ausência de debates. "Tentam aprovar de forma estranha. Que a gente consiga ao menos debater!". Mas José Esmeraldo (MDB) não viu problemas. "Isso (a LDO) é de competência do governo. Quem sabe a quentura do fogo é a panela. O planejamento (do governo) foi muito bem feito."

O líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), contemporizou: "A LDO foi bastante debatida na Comissão de Finanças. O parecer já veio bem redondo. O plenário não é o único espaço para debates".

Questionado pela reportagem sobre se deputados de fora da comissão, que poderiam comparecer para discutir a proposta, foram lá, o presidente do colegiado, Dary Pagung, respondeu: "Nenhum".

EMENDAS

Sessenta e oito emendas apresentadas pelos deputados foram acolhidas integralmente no parecer e dez foram acatadas parcialmente. Outras 20 foram rejeitadas.

Das 18 emendas propostas pelo oposicionista Majeski, 14 acabaram barradas; entre as três do também oposicionista Da Vitória (PPS), duas foram rejeitadas. A mesma proporção não incidiu sobre a base aliada. Luzia Toledo (MDB), por exemplo, que apresentou 21 emendas, teve apenas três rejeitadas. Dary diz que o critério para acatar ou rejeitar emendas foi técnico. "Analisamos se havia vício de inconstitucionalidade. Algumas emendas do Majeski, por exemplo, foram acatadas. Mas tem coisas que são inconstitucionais", pontuou.

Entre as emendas rejeitadas do socialista estavam a previsão de limitação de crédito suplementar a ser autorizado pelo governo a 10% da lei orçamentária; a limitação de gastos com publicidade; a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre incentivos fiscais (vedada por uma emenda aprovada pela própria Assembleia) e a vedação da contabilização de aporte previdenciário como investimento em educação. O Supremo Tribunal Federal deve julgar uma Ação Direta de Constitucionalidade sobre o caso. 

Já entre as emendas acolhidas pela comissão, o principal tema apontado pelos deputados como o que deve receber atenção do governo foi o meio ambiente. Reforços para a transparência e a fiscalização dos gastos e receita do Executivo também foram repetidamente listados.

DEFENSORIA

Como não se trata do orçamento em si, as emendas não mencionam cifras e sim propostas para o "incentivo", a "inclusão em metas" e situações correlatas. Por meio de ofício apresentado por Rodrigo Coelho à Comissão de Finanças, no entanto, houve a previsão de que o orçamento da Defensoria Pública seja acrescido de R$ 4,5 milhões em 2019, além do percentual que deve ser aplicado a todos os Poderes e instituições, que deve ficar em torno de 5%.

A vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Mariana Andrade Sobral, considera que o valor mencionado é um avanço, mas ainda não será suficiente para recompor o quadro da instituição. "É um avanço porque pela primeira vez teremos um tratamento diferenciado, mas até 2022 devemos ter defensores em todas as comarcas. Isso não é suficiente, mas esperamos avanços também nos próximos anos", afirma.

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Após a votação desta segunda, falta a Assembleia votar a redação final da LDO e enviá-la ao governo. Já no final do ano, em dezembro, deve haver a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.