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Apesar de o prazo para inscrição de indicados para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCES) ter sido suspenso por 72 horas pela Assembleia Legislativa, o pedido do deputado Euclério Sampaio (PSDC) para prorrogar o prazo - pedido esse que motivou a suspensão, na última sexta-feira (27) - foi negado. Ato assinado nesta segunda-feira (30) pela Mesa Diretora da Casa torna público o indeferimento e declara encerradas as inscrições para o preenchimento da cadeira, antes do conselheiro afastado e agora aposentado José Antonio Pimentel.
Procurado pela reportagem, Euclério disse que ainda não havia sido informado sobre o indeferimento. Sete pessoas foram inscritas para a vaga, de acordo com informações oficiais da Assembleia: o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT), considerado o favorito; o também deputado estadual Dary Pagung (PRP); os auditores de controle externo do TCES Odilson Souza Barbosa Junior, Holdar de Barros Figueira Netto, Alexander Binda Alves e Jaderval Freire Junior e o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva.
De acordo com a Assembleia, nesta segunda até poderia ter havido outra inscrição, mas não houve.
VAGA DE VALCI FERREIRA
Outra vaga que pode ser aberta é a do conselheiro afastado Valci Ferreira. A Mesa Diretora da Assembleia pediu que o tribunal declare aberta a vaga mesmo sem o trânsito em julgado - o final da tramitação do processo - da condenação que Valci sofreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje ele está preso, mas segue apenas afastado. O afastamento segue desde 2007, mas somente agora a Assembleia pediu que o TCES declare vaga a cadeira.
O pedido foi encaminhado à consultoria jurídica do TCES que, nesta segunda, entendeu que a decisão sobre a vacância do cargo deve ser colegiada e não da presidência da Corte de contas, comandada por Sérgio Aboudib. "O requerimento da Assembleia foi encaminhado ao conselheiro relator da Casa de Leis (biênio 2018-2019), Domingos Taufner, para conhecimento dos autos. Regra geral, o processo será encaminhado para análise da área técnica da Corte de Contas. É a primeira vez que o TCE-ES analisa uma demanda com esta", informou o tribunal.
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