PGR vai opinar sobre descriminalização do aborto depois de audiência

Audiência será em 3 e 6 de agosto e terá a participação de mais de 50 pessoas

A procuradora-geral da República Raquel Dodge, que ainda não se manifestou na ação em que o PSOL pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, informou que vai dar um parecer sobre o assunto apenas depois das audiências públicas que ocorrerão no Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 e 6 de agosto. Ela avisou que, nesses dias, será representada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

"Consigno, também, que os elementos colhidos nesta audiência pública serão úteis para a manifestação da PGR, que será feita após a conclusão desta importante fase da instrução processual", informou Dodge ao STF.

A ação foi apresentada pelo PSOL em março do ano passado. Em junho de 2018, a relatora, ministra Rosa Weber, marcou audiência pública para 3 e 6 de agosto, permitindo a participação de mais de 50 pessoas. Cada uma terá 20 minutos para expor seus argumentos.

Entre outros, foram autorizados por Rosa a participar da audiência representantes do Ministério da Saúde, das defensorias públicas, de entidades de classe de profissionais da saúde, de universidades, de centros de pesquisa, de associações de cunho religioso, de entidades da sociedade civil e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que reúne deputados e senadores contrários à descriminalização do aborto.

Em novembro de 2016, a Primeira Turma do STF mandou soltar médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto, mas a decisão valeu apenas para esse caso. Na época, três ministros – Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – entenderam que a criminalização do aborto até o terceiro mês da gestação não é crime.

Há uma outra ação no STF, apesentada em agosto de 2016 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que pede a liberação do aborto para mulheres infectadas pelo vírus zika. A doença é associada à microcefalia, uma malformação em que os bebês nascem com a cabeça menor que o normal. Em setembro daquele ano, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou parecer concordando com a possibilidade de aborto nesses casos.

Na avaliação de Janot, obrigar a mulher com zika a seguir com a gravidez prejudica sua saúde psíquica e equivale a um ato de tortura. Segundo ele, as grávidas devem ter a opção de querer continuar ou não com a gestação nessa situação. Por outro lado, também entendeu que a Anadep não tem legitimidade para apresentar a ação, uma vez que ela não trata dos interesses dos defensores públicos. Essa questão ainda será definida pelo STF. Mas, se o julgamento prosseguir, Janot é favorável à liberação do aborto quando há zika.

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A ação que trata de aborto em casos de zika é relatada pela ministra Cármen Lúcia. Tanto essa como a ação que está com Rosa Weber não têm previsão de quando serão julgadas.