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Pimentel pede aposentadoria e Rodrigo Coelho é cotado para o TCES

Marcelo Santos, outro pedetista, chegou a recolher, no ano passado, assinaturas dos colegas para se cacifar para ocupar a cadeira de conselheiro

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), José Antonio Pimentel
Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), José Antonio Pimentel
Foto: Arquivo/Guilherme Ferrari - GZ

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCES) José Antonio Pimentel pediu, no último dia 12, aposentadoria do cargo. O processo, de acordo com o TCES, foi encaminhado nesta segunda-feira (16) para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). O instituto ainda tem que publicar o ato de aposentadoria do conselheiro e, assim, também segundo o TCES, "consequentemente, ocorrerá a vacância da cadeira".

O instituto de previdência informou que "cada processo de aposentadoria tem suas especificidades, o que influencia no tempo de análise. Não há como prever um prazo para a publicação. A instituição trabalha para que ela aconteça o mais breve possível".

Nos bastidores, o mais cotado para ocupar a vaga é o deputado Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo na Assembleia. A escolha cabe ao Legislativo, mas o Palácio Anchieta, certamente, terá peso na decisão, uma vez que a maioria dos parlamentares é da base aliada. Rodrigo Coelho desconversa: "Não é uma coisa que se faz para si mesmo, é uma decisão coletiva. E não tem vaga aberta ainda, na Assembleia Legislativa não chegou nada".

O deputado tem 41 anos. Se chegar à Corte de Contas, poderá ficar lá até os 75 anos, quando a aposentadoria é compulsória.

Pimentel poderia ficar no cargo por mais oito anos, mas pediu a aposentadoria em meio à ação penal que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele se tornou réu, em novembro do ano passado, após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Somente ao final do processo é que ele será absolvido ou condenado. Fora do cargo de conselheiro, Pimentel deve perder o foro privilegiado, fazendo com que a ação deixe o STJ.

A reportagem tentou contato com Pimentel nesta segunda-feira, mas não obteve retorno. Um dos advogados do conselheiro afastado, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, também foi contactado, mas preferiu não falar sobre o caso.

MOVIMENTAÇÕES

Aliados de Rodrigo Coelho contam que ele manteve conversas recentes com integrantes do governo a respeito da vaga no Tribunal de Contas, conversas essas que ocorreram após o governador Paulo Hartung (MDB) ter anunciado que não disputaria a reeleição.

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Outro pedetista, no entanto, também já havia se movimentado para ocupar uma eventual vaga a ser aberta no TCES. Trata-se do também deputado estadual Marcelo Santos, que chegou a coletar assinaturas dos colegas em busca de apoio, no final do ano passado, quando ainda estava filiado ao MDB. A reportagem não conseguiu contato com ele.

Outro que, num passado recente, chegou a ser cotado para a vaga é o deputado Dary Pagung (PRP). Nos bastidores, o que se comenta é que o nome dele "perdeu força". Dary também não foi localizado nesta segunda.

O deputado federal Carlos Manato (PSL), que chegou a manifestar interesse em uma cadeira no Tribunal de Contas, diz que agora mudou de ideia.

"Meu foco é outro. Não vou participar. Agora é trabalhar na coordenação da campanha de Bolsonaro (pré-candidato à Presidência da República) no Estado e sou pré-candidato a deputado federal. Já tive interesse nisso, mas agora não", afirmou. Manato também não teria muitas chances para angariar apoios na base governista da Assembleia.

"ARRANJOS"

Euclério Sampaio (PSDC) discursou na Assembleia e disse que há "arranjos espúrios" para o preenchimento da vaga no TCES, sem detalhar quais arranjos seriam esses. E destacou que a movimentação ocorre já no final do governo Hartung, impossibilitando, portanto, que o ocupante da cadeira seja escolhido durante o próximo governo. Ele chegou até a dizer que poderia haver o adiamento do recesso parlamentar para tratar do assunto na Casa. Deputados governistas, entretanto, dizem desconhecer tal tese.

HISTÓRICO

Pimentel, então filiado ao DEM e nome forte do partido, ingressou no TCES em 2010, no lugar de Enivaldo dos Anjos, que se aposentou e voltou à carreira política – hoje é deputado estadual – por indicação da Assembleia Legislativa. Entre outubro de 2009 e o início daquele ano, foi secretário de Estado da Casa Civil no governo Paulo Hartung. O conselheiro afastado também já foi deputado estadual.

Em novembro do ano passado, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram receber denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e, assim, transformar o conselheiro afastado em réu. A denúncia aponta a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em junho, ele havia sido afastado do cargo pelo tribunal. Conforme a denúncia, foi criado um "sindicato" dentro do Tribunal de Contas para a prática de crimes em diversos municípios capixabas, com a cooptação de prefeitos e gestores. Pimentel teria agido, entre 2010 e 2013, recebendo valores em troca da facilitação e favorecimento para aprovação de contas perante o tribunal, além do oferecimento de expertise e apoio técnico no direcionamento de processos licitatórios em diversos municípios.

TRÂMITE

Com a chegada de um ofício do TCES informando sobre a vacância do cargo, a Mesa Diretora da Assembleia anuncia, por meio do Diário do Poder Legislativo, a existência da vaga e abrirá prazo máximo de dez dias para a indicação de nomes. Segundo o regimento interno da Casa, as indicações podem ser feitas por deputados, pela bancada ou pela Mesa Diretora.

Cabe ao plenário a escolha do nome no prazo de três sessões ordinárias – mas não se sabe a contar a partir de qual data, então cabe ao presidente interpretar esse trecho do regimento. Depois disso, o escolhido pode ser sabatinado em sessão ordinária aberta da Comissão de Finanças da Casa. Essa sabatina é facultativa no caso de um nome indicado pela Assembleia.

A decisão final cabe ao plenário, em votação. Aprovada a indicação, o resultado da votação é publicado por meio de decreto legislativo. A nomeação do novo conselheiro, referendando esse resultado, é feita pelo governador.

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