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STJ autorizou o cancelamento automático da CNH de devedores do IPVA?

STJ autorizou o cancelamento automático da CNH de devedores do IPVA?

Rumor também indica que suspensão de habilitação seria maior para quem tem dívida acima de R$ 2 mil; corrente de WhatsApp é enganosa

Publicado em 9 de julho de 2018 às 10:45

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Rumor também indica que suspensão de habilitação seria maior para quem tem dívida acima de R$ 2 mil; corrente de WhatsApp é enganosa. (Reprodução)

Uma informação falsa circula no WhatsApp com a afirmação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cancelamento automático de carteiras de motoristas que tiverem o IPVA atrasado. O rumor acrescenta ainda a mentira de que os devedores teriam que pagar multa de R$2.934,70. 

O boato também inclui a informação errada de que pessoas com o nome inscrito no SPC e no Serasa também correm risco de perder o documento. Segundo a corrente de WhatsApp, quem tiver dívida até R$ 2 mil terá a CNH suspensa automaticamente por 12 meses. Para devedores acima de R$ 2 mil, a habilitação ficaria suspensa por 24 meses, com aplicação de multa.

A assessoria de imprensa do STJ confirmou ao jornal Estado de São Paulo que a alegação é falsa: não existe a tabela de cancelamento descrita na mensagem que circula. É possível que a habilitação seja suspensa em decisões judiciais, mas nunca de forma automática, como sugere o boato. Cabe a um juiz analisar caso a caso e determinar as medidas cabíveis.

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Em uma votação de um caso recente, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do STJ, afirmou que existe jurisprudência no sentido de que suspender a CNH não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir. Isso não quer dizer, no entanto, que uma medida do tipo seria aplicada a todos os brasileiros.

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