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Auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCES) inscritos para a eleição do novo conselheiro da Corte de Contas esperam que a sabatina de todos os candidatos, prevista para antes da escolha pela Assembleia Legislativa, envolva questões técnicas e práticas do dia a dia de julgamentos do plenário do tribunal. A eleição do novo conselheiro é prevista para o dia 7 de agosto.
"A visão de mundo da pessoa é relevante, mas o conhecimento também. O conselheiro vai ser eleito pela Assembleia em um dia e no outro ele vai estar julgando processos. Já tem que ter um conhecimento prévio, uma noção boa sobre controle externo", afirmou Odilson Barbosa Souza Júnior, 39 anos, quando questionado sobre a expectativa para a sabatina.
Ele é auditor e atual secretário-geral das sessões do TCES. Além de Odilson, também foram inscritos os auditores Alexsander Binda Alves e Holdar de Barros Figueira Netto. Eles integram uma lista tríplice elaborada por votação de 160 auditores de controle externo do TCES dentro de um movimento que pretende pôr fim à transformação de deputados em conselheiros de contas.
"Espero que a sabatina seja voltada para as competências que o tribunal deve exercer. Ou seja, para a parte contábil, financeira, que se trabalhe com a Lei 4.320, com a Lei das Licitações, com a Lei de Pregão, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o regimento interno do tribunal", frisou Alexsander.
A responsável pela sabatina é a Comissão de Finanças da Assembleia. A lei apenas impõe a arguição pública como obrigatória quando o conselheiro é indicado pelo governador. Não é necessária quando a vaga no TCES a ser preenchida é uma das que são definidas pela Assembleia. Contudo, o Legislativo criou o hábito de sempre fazer a sabatina.
Mesmo sem compor a lista tríplice, o auditor Jaderval Freire Junior foi inscrito pelo deputado Euclério Sampaio (PSDC). "A vaga surgiu e decidi buscar apoio para que meu nome fosse inscrito. Respeito os demais auditores. Somos todos parceiros e estamos todos juntos", alegou.
Ele espera que os mesmos tipos de questionamentos sejam feitos para todos, de maneira igualitária. "Os critérios têm que ser iguais. As mesmas perguntas e assuntos que forem formulados para um candidato devem ser para outro, com foco principalmente na melhoria das políticas públicas", destacou.
QUARENTENA
Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado, Rafael Lamas afirma que não é contrário à participação de políticos na eleição de conselheiros, mas defende uma quarentena de pelo menos três anos para os deputados interessados em tornarem-se conselheiros.
"Já houve negociata política com relação à vaga aberta. E o deputado que se inscreve pode votar nele mesmo, coletar os votos antes mesmo de iniciado o processo. Não tem radicalização nem demonização da política de nossa parte. Os políticos deveriam concorrer com as mesmas condições de qualquer cidadão. Nosso movimento foi aberto, transparente", frisou.
Além dos quatro auditores, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva também foi inscrito. Outros dois deputados completam a lista: Dary Pagung (PRP) e Rodrigo Coelho (PDT). Líder do governo na Assembleia, Coelho é considerado o favorito na disputa. Ele tem o apoio de 23 dos 30 deputados.
PATROCÍNIO
Coube ao deputado Sergio Majeski (PSB) formalizar a inscrição da lista tríplice, a pedido dos auditores.
"Temos uma grande oportunidade no Estado de ser inovadora e ser a primeira do país a indicar um não político. O modelo de indicação política se mostrou completamente falido. Olha o que aconteceu no Rio de Janeiro, com seis conselheiros presos, no Mato Grosso, com cinco afastados. Aqui temos dois afastados, sendo um preso. É uma questão meio óbvia. Rodrigo Coelho é líder do governo, foi secretário de Estado. Tanto ele quanto o Dary, nesses quatro anos de governo, o quanto eles primaram pela fiscalização do dinheiro público?", questionou o parlamentar.
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