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O governador Paulo Hartung nomeou, na tarde desta quarta-feira (8), no Palácio Anchieta, o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCES). A cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (13), às 17 horas, no auditório da sede da Corte de Contas, na Enseada do Suá, em Vitória.
O ato administrativo de nomeação de Coelho foi acompanhado pelo ex-secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior (PSD); do presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB); e da secretária de Governo, Ângela Silvares.
Atual líder do governo na Assembleia, Rodrigo Coelho foi eleito conselheiro nesta terça-feira (7) com 27 votos dos 30 deputados estaduais, incluindo o dele mesmo.
A vaga a ser preenchida no tribunal é a do conselheiro José Antonio Pimentel, que pediu aposentadoria antecipada após se tornar réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O resultado da votação não foi surpresa. Rodrigo Coelho era o favorito e já havia recebido o apoio de 23 deputados. Aos 41 anos, o deputado agora terá um cargo do qual não pode ser demovido e com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas é equiparado ao de um desembargador do Tribunal de Justiça. Ele dispõe de salário de R$ 30,4 mil mais três auxílios: de alimentação, no valor de R$ 1.925; de moradia, no valor de R$ 4.377,73; e de saúde, que pode chegar a R$ 11.518,20 ao ano, desde que comprovadas as despesas médicas a serem ressarcidas. É possível nomear até oito assessores e o conselheiro conta com um automóvel à disposição.
PERFIL
Formado em Ciências Contábeis e com pós-graduação em Gestão Pública, Rodrigo Coelho foi vendedor, auxiliar de escritório e professor de informática. Foi secretário municipal de Governo de Cachoeiro de Itapemirim e secretário de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Ocupa o segundo mandato como deputado estadual. O primeiro, como suplente nas eleições de 2010, foi assumido em 2012. Já no pleito de 2014 foi reeleito com 23.201 votos.
Com a saída de Rodrigo Coelho da Assembleia, o suplente Luiz Durão (PDT) tomará posse.
COMO É COMPOSTO O TRIBUNAL
As sete vagas de conselheiro do TCES são preenchidas de acordo com regra constitucional, assim divididas:
- 4 vagas de indicação da Assembleia Legislativa
- 3 vagas de indicação do governador, sendo que, dessas três escolhas do Executivo, uma é livre, outra tem que ser dentre os membros do Ministério Público Especial de Contas e a outra dentre os auditores (conselheiros substitutos) do Tribunal.
VAGA DE VALCI FERREIRA
Outra vaga que pode ser aberta é a do conselheiro afastado Valci Ferreira. A Mesa Diretora da Assembleia pediu que o tribunal declare aberta a vaga mesmo sem o trânsito em julgado o final da tramitação do processo da condenação que Valci sofreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje ele está preso, mas segue apenas afastado. O afastamento segue desde 2007, mas somente agora a Assembleia pediu que o TCES declare vaga a cadeira.
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