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Na reunião de quinta-feira à noite entre o presidente Michel Temer e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes da Corte lançaram mão de uma proposta para viabilizar o reajuste de 16,38% no Judiciário. A ideia é extinguir o auxílio moradia, pago hoje indiscriminadamente, mesmo para juízes que tenham casa própria na cidade onde trabalham. Assim, os impactos financeiros do reajuste seriam minimizados.
No STF, já há maioria para vetar a forma como o benefício é pago, mas os processos que tratam de auxílio moradia serão pautados no plenário da Corte somente depois de aprovado o reajuste. Em 13 de setembro, Toffoli assume a presidência do STF e Fux será seu vice-presidente. A atual presidente, Cármen Lúcia, não participou da reunião com Temer.
Toffoli e Fux aproveitaram para sugerir outra proposta, mas para valer no futuro. Os dois querem que o Congresso aprove uma medida para desvincular o salário dos ministros do teto do funcionalismo público, de forma a evitar um possível efeito cascata em futuros reajustes. Hoje um ministro do STF ganha R$ 33,7 mil, que é o teto dos servidores públicos. Isso significa que ninguém pode ganhar mais do que isso. Pelas regras atuais, se houver um reajuste, outras categorias também poderão elevar seus rendimentos, gerando mais impactos financeiros.
Até 2014, havia tribunais que pagavam o auxílio moradia, enquanto outros não tinham o benefício. Em setembro daquele ano, Fux deu liminares estendendo-o aos juízes de todo o Brasil. Mesmo quem trabalha na mesma cidade há décadas e tem imóvel próprio passou a ter o direito assegurado, que costuma ficar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. O benefício não é incluído no teto constitucional e, por isso, não sofre cortes. Na prática, eleva os rendimentos dos juízes, que passam a ganhar acima do teto.
Fux chegou a levar os processos para o plenário do STF tomar uma decisão definitiva no primeiro semestre deste ano, mas depois os retirou de pauta diante do anúncio de uma tentativa de conciliação entre os juízes e a União. O acordo, porém, não saiu. Agora, para viabilizar o reajuste, a Corte finalmente analisaria a questão, pondo um fim ao auxílio.
Em 8 de agosto, por sete votos a quatro, a Corte aprovou uma proposta de reajuste de 16,38% nos próprios salários, que passariam para R$ 39,2 mil. O aumento tem impacto nos contracheques de juízes de todo o Brasil, que têm vencimentos calculados de forma proporcional ao salário de ministro da Corte.
A decisão do STF não eleva automaticamente os salários, porque o orçamento ainda precisa ser analisado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. Toffoli e Fux foram dois dos sete ministros a favor do reajuste em agosto. A atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi contra.
Estudos orçamentários do próprio tribunal revelam que o impacto do aumento nos contracheques é de R$ 2,7 milhões ao ano para o STF e de R$ 717 milhões para o Judiciário federal. No entanto, ministros que defendem o reajuste afirmaram que não haverá custo extra na Corte, porque haverá remanejamento de gastos.
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