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Presidente do TJES afirma que vai pagar o que for aprovado

Como os salários dos magistrados estaduais é vinculado ao dos ministros do STF, contas do Estado sofrerão os efeitos

Sérgio Gama explicou que o Judiciário vem não recebendo correção dos seus subsídios há mais de cinco anos
Sérgio Gama explicou que o Judiciário vem não recebendo correção dos seus subsídios há mais de cinco anos
Foto: Ricardo Medeiros | GZ

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Sérgio Gama, avaliou a proposta de aumento de 16,38% nos salários, aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), como "justa".

"O Judiciário vem não recebendo correção dos seus subsídios há mais de cinco anos. Se for aprovado, vamos examinar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e havendo previsão orçamentária, o pagamento será feito", declarou.

O impacto somente com os magistrados ativos do TJES será de R$ 20,8 milhões, sem contabilizar os 121 aposentados e 85 pensionistas, também alcançados pelo reajuste.

Os gastos com pessoal do TJES representam hoje 5,59% da receita do Estado, e se encontram, portanto, abaixo do limite prudencial da LRF. Em 2015, o percentual ultrapassou o limite legal de 6%, o que fez o Judiciário Estadual baixar uma resolução suspendendo reajustes até que fosse restabelecido o equilíbrio fiscal.

NO PAÍS

De acordo com cálculos  das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, nos Estados, o impacto pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. Nos Estados, deve chegar a R$ 2,6 bilhões. A conta considera o efeito cascata observado para a magistratura estadual, Ministérios Públicos Estaduais, Tribunais de Contas Estaduais, e também para as Procuradorias Estaduais.

Para o Espírito Santo, conforme A GAZETA mostrou nesta quinta-feira (9), o reajuste provocaria um acréscimo de pelo menos R$ 39,7 milhões por ano, para esses poderes, e ocorre de forma automática.

Isso porque liminares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinam que quando se houver reajuste para os ministros do STF, o aumento obrigatoriamente deve replicado para magistrados, procuradores e promotores de Justiça e conselheiros.

ÓRGÃOS

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público Estadual (MPES), Adélcion Caliman, também saiu em defesa do aumento salarial.

"Sabe-se que o momento do país é delicado, que cada Estado tem uma situação econômica diferenciada, mas outras categorias já tiveram recomposição, como a Defensoria Pública da União, delegados federais", disse.

O MPES foi procurado, mas afirmou que irá aguardar o trâmite final da proposta. O Tribunal de Contas do Estado (TCES) não se manifestou. O aumento de gastos, para esses órgãos, será de R$ 18 milhões e R$ 833,7 mil, por ano, respectivamente.

CONSEQUÊNCIAS

Ainda de acordo com as consultorias, o reajuste trará, só para a União, o custo adicional de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado "abate-teto". Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático".

O efeito cascata do aumento proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal da União pulam para R$ 328 bilhões em 2019, a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Já para os gastos chamados "discricionários", restaria apenas R$ 90 bilhões, pressionando ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.

Aumento pode chegar até a deputados

Caso se eleve os salários dos ministros do STF, além do efeito cascata nos salários do Judiciário, outros poderes podem propor reajustes, para se equiparar ao teto e ficarem compatíveis.

Foi o que ocorreu em 2014, quando o Supremo elevou os subsídios para 33,7 mil, e em seguida deputados federais e senadores aprovaram leis para receberem o mesmo valor, sob o pretexto de igualdade entre os Poderes.

Além disso, naquele ano, os reflexos vieram também para o Legislativo Estadual. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 27, um deputado estadual pode ganhar até 75% do salário de um parlamentar federal. Desta forma, o salário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que era fixado em R$ 20.042,34, passou para R$ 25.322,25, com um reajuste de 26%.

A aprovação ocorreu em dezembro, na última sessão plenária do ano, portanto após as eleições, evitando desgastes nas urnas.

Outro detalhe é que a votação do reajuste foi atrelada à do projeto de lei que estabeleceu o pagamento do abono de R$ 700 aos servidores do Poder Legislativo, ou seja, houve votação casada.

O aumento não precisa ser votado de uma legislatura para a outra, e apenas a Mesa Diretora pode colocá-lo em pauta.

Já Executivo estadual não sofre reflexos do aumento do teto constitucional, pelo menos este ano. Pela legislação eleitoral, só seria permitido conceder reajustes até 7 de abril deste ano. A partir de 2019, o salário do governador vai de R$ 19,4 mil para R$ 22,9 mil.

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