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A ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado Maria Helena Ruy Ferreira foi condenada por improbidade administrativa, por ter destinado ilicitamente recursos de um convênio firmado com o governo federal aos cabos eleitorais atuantes na campanha do seu marido, José Ignácio Ferreira, como candidato à governador, e a empregados que trabalhavam para o governo do Estado.
Em decisão desta terça-feira (25), a Justiça Federal determinou a Maria Helena o pagamento de uma multa civil no valor de R$ 50 mil, a proibição de assumir cargo público, de contratar com o Poder Público e de receber benefícios creditícios ou fiscais pelo prazo de cinco anos.
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que quando exerceu o cargo de secretária de Estado do Trabalho e Ação Social, de 05/05/1999 a 02/07/2001, Maria Helena havia assumido a execução de um convênio de R$ 47,5 milhões em recursos federais, repassados ao Estado do Espírito Santo pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que tinha como objetivo a qualificação profissional no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor).
No que diz respeito ao convênio, foram identificados funcionários de órgãos do governo Estadual à época beneficiados com recursos repassados às empresas e entidades contratadas. Ou seja, ao invés de utilizarem todos os recursos repassados por meio do convênio para promover cursos de capacitação profissional, parte das empresas contratadas pagavam pessoas para trabalhar diretamente para o governo.
Na sentença, o juiz Aylton Bonomo Junior afirma que provas testemunhais demonstraram que a contratação dessas pessoas tinham viés político, como fruto de promessas em tempo de campanha eleitoral para o pagamento de funcionários que ficariam à disposição do governo do Estado. Desta forma, ficou configurado o desvio de finalidade do convênio e o gasto de recursos federais sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços.
O ex-governador José Ignácio Ferreira e outros 5 réus também foram denunciados neste caso, mas foram absolvidos. A reportagem não conseguiu contato com Maria Helena e com os advogados do processo.
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