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Os advogados do ex-Presidente Lula querem que a Justiça Federal do Distrito Federal solicite ao juiz Sergio Moro, que comanda a Lava Jato em Curitiba, o desbloqueio de bens do petista para que ele consiga pagar pela tradução dos depoimentos de testemunhas estrangeiras que o próprio ex-Presidente arrolou na ação penal em que é acusado de tráfico de influência por supostamente atuar para favorecer a contratação da empresa sueca Saab no projeto FX-2, para a construção de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB).
Lula e outros réus arrolaram 17 testemunhas no exterior para as defesas, incluindo os ex-presidentes da França François Hollande e Nicolas Sarkozy, e o ex-primeiro ministro da Suécia Stefan Löfven.
Os pedidos para ouvir as testemunhas no exterior são um dos motivos de atraso na conclusão do processo, que teve a última audiência de depoimentos presenciais em outubro do ano passado. A próxima etapa da ação seria o interrogatório de todos os réus, o que foi suspenso após vários recursos das defesas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou que sejam ouvidas todas as testemunhas antes dos interrogatórios. Como as cartas precatórias dependem da colaboração com os países onde estão as testemunhas, elas costumam demorar para serem respondidas. Até o momento, apenas as cartas rogatórias enviadas à Suécia foram devolvidas à Justiça Federal, que determinou a nomeação de uma tradutora indicada pela embaixada da Suécia para traduzir os depoimentos que estão em sueco.
A defesa do ex-Presidente, porém, alegou à Justiça Federal que o petista não tem dinheiro para pagar pelas traduções dos depoimentos, pois teve R$ 13,7 milhões bloqueados pelo juiz Sergio Moro em decorrência de sua condenação a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o tríplex no Guarujá.
Muito embora exista previsão legal do arresto subsidiário de bens lícitos móveis para garantir a satisfação da reparação de danos imposta em sentença penal condenatória, quando o sentenciado não possuir bens imóveis suscetíveis de penhora, é importante asseverar que tal bloqueio não pode, de maneira alguma, resultar no cerceamento de defesa, seguem os advogados de Lula na petição de 21 de agosto e que ainda não foi analisada pela 10ª Vara Federal do DF. Os advogados chegam a citar um caso da Suprema Corte dos Estados Unidos que reconheceu que o bloqueio de bens que não estão associados a práticas ilícitas e são necessário para a defesa podem configurar cerceamento do direito de defesa. Os advogados também apontam precedentes do STJ e da legislação brasileira para afirmar que deve ser garantido o direito de Lula de ter os depoimentos traduzidos para que não haja cerceamento de defesa.
Em resposta ao pedido do ex-Presidente, o Ministério Público Federal no DF se manifestou nos autos contrário à solicitação de Lula, pontuando que o juiz da 10ª Vara Federal não tem competência para decidir sobre a liberação de verbas bloqueadas por Moro e que a tradução das cartas rogatórias interessa a todos os réus do processo. Havendo interesse de todos os réus, todos têm o dever de arcar com as despesas, no prazo de 5 dias já deferido pelo juízo. Caso assim não seja, só se pode concluir que não mais possuem interesse no depoimento das testemunhas ouvidas por rogatória, aponta o procurador da República Alexandre Ismail Miguel, em parecer encaminhado no dia 17 de setembro.
O procurador ainda lembrou no parecer que o valor para a tradução da carta rogatória que foi recebida da Suécia seria de R$ 3,3 mil. Além do ex-Presidente, respondem a esta ação penal outras três pessoas, incluindo seu filho Luís Cláudio Lula da Silva.
Além das cartas rogatórias, a ação dos caças teve um novo desdobramento recente. Diante da recente delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, o Ministério Público Federal pediu que seja reaberto o prazo para ouvir as testemunhas presenciais para que Palocci seja ouvido. Em depoimento à Procuradoria da República no DF, na tentativa e obter a extensão de seus benefícios, o ex-ministro relatou uma reunião entre Lula, o então ministro da Defesa Nelson Jobim e o então presidente francês Nicolas Sarkozy na qual teria sido firmado um protocolo para a compra de caças franceses. Diante disso, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou que Palocci seja ouvido no dia 20 de novembro.
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