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O governador Paulo Hartung (MDB) vetou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) que reduziria a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica de 25% para 17%. O anúncio se deu no Palácio Anchieta, durante a cerimônia de publicação de um edital para a construção do Hospital Geral de Cariacica.
Temendo um impacto de R$ 500 milhões na arrecadação do Estado, caso o projeto fosse sancionado, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), enviou uma carta na semana passada pedindo a Hartung o veto. Segundo o socialista, a diminuição da receita impactaria drasticamente as contas do Estado, colocando em risco investimentos considerados prioritários a partir do ano que vem.
O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, disse que o governo estadual se "sensibilizou" com o pedido, que "vai ao encontro das práticas do governador".
"É tradição do governador Paulo Hartung deixar contas organizadas para as gestões posteriores. Nós (da Procuradoria-Geral do Estado) indicamos o parecer para vetar o projeto, já que, se aprovado, geraria um grave problema para as prefeituras. Teríamos um desequilíbrio orçamentário gigantesco", afirmou.
O PROJETO
O projeto, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade em plenário na sessão do dia 25 de setembro, durante o período eleitoral. No entanto, chegou para a apreciação do governador somente na semana passada, segundo parlamentares.
Nos bastidores, deputados comentaram que a apresentação e aprovação deste projeto por Lamas teria ocorrido sem dialogar com Casagrande, que é do mesmo partido do deputado. No período em que a matéria foi votada o socialista já era considerado o favorito para vencer as eleições ao governo do Estado. Logo, a gestão dele seria impactada com a mudança na tributação. Isso teria causado um mal-estar no próprio grupo socialista.
O veto precisa agora passar novamente pelos deputados estaduais, que podem derrubar ou manter a decisão do governador Paulo Hartung. O líder do governo dentro da Assembleia, Marcelo Santos (MDB), disse que irá trabalhar com os demais parlamentares para que o veto seja mantido. Na última sexta-feira (19), Lamas disse, em entrevista para A Gazeta, que não teve desentendimento com Casagrande, mas que irá votar e defender a derrubada do veto. (Com informações de Caíque Verli)
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