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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu sistema que utiliza a tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para análise automatizada das prestações de conta em transferências voluntárias da União. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual por servidores dos órgãos federais concedentes.
A inovação foi apresentada na segunda, 22, durante o Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna (CLAI), em Foz do Iguaçu (PR), evento que reúne mais de mil profissionais da área.
Na prática, a aplicação espécie de Malha Fina de Convênios que verifica os instrumentos firmados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas.
A metodologia combina também a emissão de alertas gerados nas trilhas de auditoria aplicadas pela CGU, na busca por padrões pré-definidos de indícios de impropriedades ou irregularidades, as quais são classificadas em três categorias: descumprimento de norma; conflito de interesse; e falhas na execução financeira, a exemplo de pagamentos a fornecedores fora da vigência do convênio.
O sistema é resultado de pesquisas e soluções conjuntas com o Ministério da Fazenda (MF) e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), para tornar a prestação de contas mais célere e reduzir o estoque de termos em atraso, após auditoria da CGU sobre a gestão do processo de transferências voluntárias da União, divulgada em julho. Desde 2008, foram firmados com estados, municípios e Distrito Federal quase 150 mil instrumentos (convênios, acordos, ajustes e similares) para realização de obras, serviços ou bens de interesse público, em montante que ultrapassa R$ 100 bilhões.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Controladoria. Entre outras constatações, a auditoria da CGU evidenciou um desequilíbrio entre a capacidade operacional dos órgãos federais concedentes e o volume de trabalho requerido para analisar a prestações de contas recebidas, o que gerou um passivo de quase 11 mil instrumentos pendentes de análise conforme o gráfico que segue:
Fluxo da relação entre a entrada, a saída e o estoque relativo à fase de prestação de contas das transferências voluntárias, 2008 a 2016. Fonte: Siconv
ANÁLISE AUTOMATIZADA
A análise automatizada proporcionará maior celeridade na identificação e apuração de eventuais irregularidades, além da otimização de todo fluxo processual dos instrumentos de convênios e contratos de repasse.
O principal objetivo da Malha Fina de Convênios é solucionar o problema crítico de falta de capacidade operacional que envolve o processo de transferências voluntárias da União.
A situação vem se agravando, ao considerar a contínua ampliação do quantitativo de prestações de contas pendentes. Até o final de agosto, o número já somava 15,3 mil instrumentos em atraso, no valor total de R$ 16,7 bilhões.
A operação da ferramenta no Siconv ocorrerá a partir da publicação de Instrução Normativa conjunta da CGU, do Ministério da Fazenda e Ministério Público, contribuindo para redução no prazo médio da fase de prestação de contas, que atualmente supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços.
Com a inovação, estima-se um benefício imediato de aproximadamente R$ 114 milhões decorrentes da redução dos custos administrativos (a exemplo da remuneração de servidores) relacionados à análise do passivo existente.
A metodologia também possibilitará maior rapidez na adoção de providências nos casos de ressarcimento de valores aos cofres públicos. Desde 2013, foram instaurados mais de 5 mil processos de Tomadas de Contas Especial (TCE) relativos à convênios e contratos de repasse com indícios de irregularidades, que buscam recuperar prejuízos estimados em R$ 9,54 bilhões.
O sistema corrobora a atuação CGU, no exercício da atividade de auditoria interna governamental, no sentido de proteger e adicionar valor aos órgãos e entidades federais e às respectivas políticas públicas. O investimento em inovação, com auxílio da tecnologia da informação, tem sido crescente para fomentar a melhoria dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, ressalta o diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, Valmir Dias.
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