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O registro de denúncias de fraudes e problemas em urnas eletrônicas passa a ter uma nova orientação que deve ser seguida por juízes eleitorais, presidentes das seções eleitorais, mesários e integrantes das policias federal, civil e militar. O eleitor poderá relatar uma suposta fraude e registrar a denúncia ainda na seção eleitoral.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram nesta terça-feira (16) uma parceira para orientar a atuação dos mesários. O ministro explicou que será lançado um aplicativo para facilitar a comunicação.
"Estamos desenvolvendo um aplicativo pela Justiça Eleitoral para registrar os casos em que qualquer eleitor verifique uma falha no sistema eleitoral ou na urna, ou mesmo perspectiva de existência de alguma fraude. O eleitor deve comunicar a falha ao mesário. Será feito um termo circunstanciado, e esse termo será passado para o aplicativo Pardal, que vai registrar tudo o que aconteceu".
O ministro explicou que a informação relatada será repassada para um juiz eleitoral, e se não tiver um juiz eleitoral disponível, a Policia Federal deve ser procurada. Ausente essas opções, serão acionadas as Polícias Civil ou Militar.
Segundo Jungmann, o eleitor poderá fazer a denúncia fora da seção, mas ela poderá ser questionada.
"Surgiu um fake news de fraude, e vamos perguntar se essa denúncia está registrada? Existe o aplicativo e está à disposição de todos. Se a denúncia não está lá, de fato alguma coisa aconteceu e ele tem que justificar o que aconteceu. Se ele não procurou o mesário, cabe a dúvida".
O chefe da Segurança Pública alertou também sobre o perigo de notícias falsas e defendeu punição para os responsáveis.
"Essa ação é importante porque, se houve de fato problema com alguma urna, ela tem que ser trocada e o responsável deve ser procurado. Também tem o objetivo de coibir fake news que buscam coibir a lisura do processo eleitoral eletrônico. Eu acho que pra quem comete a fraude, para quem usa a fake news para tirar a credibilidade ou para deturpar (o processo eleitoral) ou causar comoção, de fato tem que ser punido".
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