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Oposição impede votação de projeto que pode criminalizar manifestações

Magno Malta sofre revés, e votação de proposta que muda lei antiterrorismo é adiada

A oposição conseguiu, na manhã desta quarta-feira (31), adiar a votação do projeto de lei que abre a possibilidade de criminalizar atos de movimentos sociais como terrorismo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Numa manobra, parlamentares do PT, PCdoB, PSB e Rede pediram que seja feita uma audiência pública sobre o tema, antes da análise da proposta. Resistente, o relator do projeto, senador Magno Malta (PR), acabou cedendo e o requerimento para o debate foi aprovado.

A votação do projeto aconteceria nesta quarta-feira (31).

O senador Magno Malta
O senador Magno Malta
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Apesar de o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB), ter prometido marcar a audiência para as próximas semanas, a estratégia da oposição é tentar postergá-la o máximo possível e ganhar tempo para terminar o ano sem a votação da proposta.

"É muito claro que é um projeto do interesse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que atenta diretamente contra os princípios fundamentais de ir e vir", diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que tem um voto em separado contrário à proposta.

Como o jornal "O Globo" mostrou, a proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para "coagir governo" a "fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social". Parte dos trechos adicionados no projeto haviam sido vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente com o argumento de afastar a hipótese de incriminar manifestantes como terroristas.

Aliado de Bolsonaro, Malta age na esteira das declarações do presidente eleito que, durante a campanha presidencial, disparou várias críticas ao MST. Em entrevistas, na noite desta segunda-feira (29), já eleito, ele prometeu fazer uma "faxina" no movimento.

"Eu vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST", afirmou o presidente eleito.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aprovado por 9 votos a 4, o requerimento para audiência pública foi apresentado pelos senadores Lindbergh Farias (PT), Lídice da Mata (PSB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), diante da insistência do autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD), em votá-la.

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"Sobre o pedido de audiência, eu me posiciono contra, por não achar necessário, visto que nós não estamos debatendo o mérito nem o conteúdo, porque é tão claro que quem se dispõe a incendiar um ônibus, a explodir um bem público, não está fazendo isso de boa-fé, nem para salvar vida de ninguém, nem para querer cooperar com alguém ou melhorar a vida de qualquer empresa ou de qualquer cidadão", ironizou Malta.

Depois, ele acabou concordando com a audiência, dizendo que ela é "um mal menor".

Entre os atos condenados como terrorismo, o relatório de Malta adiciona: "incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado" e "interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados".

O tema tem preocupado movimentos como o MST, que apela a senadores pela rejeição do projeto. A coordenação nacional do grupo teme que a repressão a atos dele se intensifique no governo Bolsonaro.

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