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O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo Valci Ferreira sofreu uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo negou um recurso apresentado pela defesa de Valci contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve o conselheiro preso.
Valci foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dez anos de prisão, em 2016, por lavagem de dinheiro e peculato, quando alguém usa o cargo público para conseguir vantagens. As irregularidades teriam sido praticadas na administração da Assembleia Legislativa, entre 1997 e 2001.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de habeas corpus, mas os advogados do conselheiro afastado entraram com um recurso, chamado de agravo regimental, que é usado para tentar modificar uma decisão tomada individualmente por algum ministro.
A defesa pedia que o habeas corpus fosse julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski e não por Alexandre de Moraes. A alegação é de que Lewandowski já tinha sido relator de outras ações relacionados ao caso. Os advogados também pediam o fim da pena, argumentando que Valci já tinha completado 70 anos na data de julgamento dos recursos, visando à prescrição da condenação.
O relator Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos da defesa e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O único voto favorável a Valci foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
O julgamento foi analisado e concluído no último dia 5, no plenário virtual da Turma, em que os ministros não precisam se reunir fisicamente para tomar a decisão. Seus votos são incluídos no sistema do STF. O acórdão da decisão foi publicado nesta terça-feira (16).
O advogado Aluísio Lundgren Correa, que defende Valci, foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar a decisão. Segundo a defesa, existem outros recursos pendentes no Supremo.
VALCI ESTÁ PRESO EM VIANA
Valci Ferreira está preso na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana, desde fevereiro deste ano.
O principal fato da denúncia que levou à condenação de Valci Ferreira e de José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa, refere-se à contratação de seguro de vida coletivo dos deputados estaduais, caso conhecido como "Seguro da Assembleia". Nele, as corretoras recebiam 70% do valor do prêmio do seguro. Parte do recurso desviado teria sido destinado a Valci por meio de cheques emitidos pela seguradora e de um contrato fictício assinado com outros réus da ação penal.
Segundo sustentou o Ministério Público Federal (MPF), Valci, durante o período que foi presidente da Assembleia (1991-1993), teria dado origem ao esquema dos seguros.
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