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Renato Casagrande quer repasse parcelado a prefeituras do ES

Renato Casagrande quer repasse parcelado a prefeituras do ES

Pagamentos de convênios são feitos, atualmente, em cota única por Paulo Hartung

Publicado em 23 de outubro de 2018 às 00:47

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Renato Casagrande encaminhou ofício ao atual governador com a solicitação. (Ricardo Medeiros )

A liberação de convênios, na reta final do governo Paulo Hartung (MDB), para obras de prefeituras em um volume quase sete vezes maior do do que o valor previsto no Orçamento do início do ano, repassados em cota única, fez com que o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), pedisse, por ofício, para que o atual governo cesse a prática.

Nos últimos meses, o governo adicionou ao Orçamento R$ 318,9 milhões para a realização de obras, em sua maioria de infraestrutura urbana, como calçamento e drenagem. A previsão inicial no Orçamento era de R$ 48 milhões, conforme publicado com exclusividade pela coluna Leonel Ximenes.

"FARRA DOS CONVÊNIOS"

Avaliada por ele como uma “farra dos convênios”, a prática gerou uma preocupação não só com o montante, mas também com a forma de liberação.

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É algo que não tem precedente na história do Espírito Santo. Pela primeira vez os convênios são assinados e repassados em parcelas únicas, colocando em risco o dinheiro público. Quando este envio é feito de forma gradual, permite que o Estado vá acompanhando as obras, liberando recursos à medida que as etapas de execução das obras e serviços vão sendo concluídas

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Casagrande também não descarta acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCES). No ofício enviado a Hartung, Casagrande argumentou que a norma que regulamenta os repasses diz que, em regra, a liberação deve ocorrer em parcelas, e os repasses serão de uma vez só apenas “quando assim o recomendarem razões técnicas e de economicidade”.

De todo valor orçado, R$ 125 milhões já foram empenhados, ou seja, têm autorização para gastar, e R$ 23 milhões já estão nas contas das prefeituras. Casagrande classificou o ato como “um lance de esperteza em final de governo para esvaziar os cofres”.

Tem que compreender o princípio da continuidade da administração pública. É um desembolso de recursos com risco muito grande, que caberá à nossa administração fazer a fiscalização, e por isso questionamos as razões que levaram a essa prática. A outra crítica é a de esvaziar e fragilizar os cofres públicos. O ano que vem é de incerteza, e esse volume de dinheiro poderia ser lastro para estabilizar as contas”, criticou.

O tema também foi o foco da segunda reunião entre as equipes de transição do atual e do futuro gestor, realizada ontem.

OUTRO LADO

A secretária de Comunicação e porta-voz do atual governo, Andreia Lopes, tentou apagar o princípio de incêndio na transição de governo e disse que Hartung “não quer criar problemas onde não tem” e que vai analisar o ofício a ser enviado por Casagrande. Ela destaca que o governador “torce para o sucesso da gestão Casagrande” e que tem trabalhado para entregar o Estado com o melhor cenário fiscal possível.

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Houve uma melhora da arrecadação em royalties e em participações especiais da produção de petróleo no Estado, que permitiu o governo liberar estes investimentos represados, já que não havia contas atrasadas a serem pagas. Em relação aos pagamentos em cota única, fizemos isso por conta de um compromisso nosso com os capixabas em não deixar nenhuma dívida para a próxima gestão

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Andreia ressaltou que a transição está sendo republicana. “O Brasil já tem problemas demais, não iremos entrar em nenhuma disputa. Estamos deixando R$ 300 milhões livres para o próximo governador, o que não é pouca coisa”, pontuou.

MUNICÍPIOS

Guerino Zanon comenta sobre repasses em cota única. (Carlos Alberto Silva)

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon, discordou que haja o risco de problemas na fiscalização devido aos repasses em parcela única.

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O governo só pode liberar em cota única aqueles convênios que podem ser iniciados e concluídos em 2019. Aqueles que só terão uma fase da obra em 2019, só vão receber uma parcela. Este é um bom método. É melhor para o município, para a empresa que ganhou a obra e para o governo, que não deixa restos a pagar para o próximo ano

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VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PODE FICAR PARA 2019

O governador eleito, Renato Casagrande (PSB), vai se reunir nesta quarta-feira (24) com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), para definir se a votação do próximo Orçamento do Estado poderá ficar para 2019.

Na semana passada, em uma primeira reunião, Musso repassou uma cópia da peça orçamentária elaborada pelo atual governo, para que a equipe do governo eleito analisasse, e foi acordado que enquanto isso, ela ficaria com a tramitação suspensa. Agora, com a análise em andamento, Casagrande considera que deve ser necessário alterar alguns pontos substanciais, o que não seria adequado para ser feito por emenda.

Segundo ele, é provável que ele tenha que enviar um novo texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Identificamos alguns ajustes que podem ser necessários, como a projeção do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um repasse feito pela União, para o qual está previsto uma alta de 17%, o aumento de 16% no custeio, e outras incertezas relativas à 2019. Precisamos ver o resultado da eleição presidencial, quem será a equipe do governo federal. Se ganharmos mais 2 ou 3 meses para votar a peça, nos dará mais segurança”, explicou Casagrande.

Caso o ano se inicie sem um novo Orçamento, o governo terá que gerir o mês de janeiro de 2019 com o equivalente a 1/12 (um doze avos) do Orçamento de 2017, o chamado duodécimo. Para aprovar um novo Orçamento só em 2019, a Assembleia pode encerrar seu ano legislativo até janeiro do próximo ano.

CASAGRANDE: “PARTICIPAREI DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA”

Questionado sobre as movimentações já para a eleição da próxima mesa diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), e, consequentemente, da escolha do próximo presidente da Casa, Casagrande deixou claro que irá participar do processo eleitoral, mas que ainda não tratou do assunto com os parlamentares.

“Quero que todos os parlamentares saibam que vou participar do processo. É outro poder, mas é de interesse do Executivo debater com os parlamentares que vão compor a Mesa. Vou entrar pedindo cautela e paciência para que possamos conversar com cada parlamentar. Não tenho veto a ninguém, mas tenho muito interesse no processo. Por ora, meu pedido é por responsabilidade para findar este ano e iniciar o próximo ano legislativo”, contou o governador eleito.

Ele também comentou sobre o pedido feito à Hartung para vetar um projeto de seu correligionário Bruno Lamas (PSB) para a redução de 25% para 17% sobre o ICMS que incide na conta de energia elétrica. O veto foi assinado por Hartung nesta segunda. Casagrande disse que o projeto é inconstitucional e que não deverá voltar a analisar a proposta, já que o cenário econômico para 2019 ainda é de incerteza.

“Não há possibilidade de voltar a debater uma redução dessas. O ano que vem vai ser muito incerto, precisamos estar com os dois pés no chão, não sabemos o que vai ser da economia. Um efeito tão grande neste projeto, não pode prosperar dentro da Assembleia”, comentou. O socialista também reafirmou sua posição de neutralidade na disputa presidencial em segundo turno.

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