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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou na tarde desta quarta-feira (24) um pedido de liberdade da defesa do ex-ministro Antonio Palocci. Na sessão, o desembargador relator da Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, votou pela redução de pena de Palocci (de 12 anos de prisão para nove anos) e para o cumprimento em regime semi-aberto com tornozeleira eletrônica.
O julgamento, no entanto, acabou sendo interrompido por um pedido de vista e o caso só deve voltar a ser apreciado no dia 28 de novembro, quando serão lidos os votos de outros dois desembargadores. Enquanto isso, Palocci continuará preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.
Os advogados do ex-ministro pediram que Palocci seja beneficiado em razão do acordo de delação premiada. No recurso, os advogados afirmam que o ex-ministro já prestou mais de 141 horas de depoimento e apresentou provas, como contratos simulados, aos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.
Os desembargadores apreciaram recurso da defesa do ex-ministro contra condenação pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, e a mulher Mônica Moura.
Nesse mesmo processo, o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas. Mônica e Santana cumprem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por um ano e meio.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) aponta pagamentos de US$ 10, 2 milhões em contratos firmados pelo estaleiro Enseada Paraguaçu com a Petrobras por meio da Sete Brasil. O dinheiro teria sido repassado em contas no exterior ao casal por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado departamento de propina. Os valores eram lançados numa planilha, na qual o ex-ministro era identificado como "italiano".
Na sentença de primeiro grau, Moro afirmou que a conta corrente do PT na Odebrecht envolvia R$ 200 milhões até 31 de março de 2014, dos quais R$ 133,5 milhões já haviam sido pagos desde 2008. Dos valores repassados ao partido, apenas R$ 4 milhões foram pagos por meio de doações eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, R$ 128,6 milhões foram por meio de caixa 2.
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