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Falta de planejamento e de projeto adequados, sobrepreço, corrupção e ineficiência. Essas são as principais causas de atrasos, paralisações e de desperdício do dinheiro do cidadão com obras públicas irregulares no âmbito federal, apontou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Durante o primeiro dia do
, em Pedra Azul, Domingos Martins, nesta sexta-feira (23), ele ressaltou que esse cenário hoje é quase uma regra no país.
Segundo o ministro, um relatório da Comissão de Obras Inacabadas do Senado identificou que 80% das 40 mil obras públicas federais em andamento no Brasil possuem alguma irregularidade identificada pela Corte de Contas, que vão desde problemas orçamentários a projetos desconexos da realidade.
O cenário, de fato, é preocupante. Do total de obras públicas federais irregulares, em 41% delas foi atestado sobrepreço nos contratos por técnicos do TCU, em função de extensão de prazos e aditivos. Já em 39% das fiscalizações se identificou falta de planejamento e projetos técnicos.
Outro cenário comum é o de obras inacabadas. Em todo país, segundo Dantas, 12 mil estão paralisadas, o que representa um desperdício da ordem de R$ 700 bilhões anuais nos cálculos do TCU. "Como se isso não bastasse, há o fato de que muitas não podem ser retomadas, já que há falhas de projeto tão graves que precisa começar de novo, tudo do zero", afirmou, ao apontar a necessidade uma mudança de visão do setor público:
"Essa notícia apenas mostra o problema, que é grave. Mas para resolver é preciso pensar em novas formas para que as instituições dialoguem e que os órgãos públicos tenham mais preocupação em resolver e mudar a cultura", disse o ministro durante o encontro.
PRIVATIZAÇÕES
Um dos caminhos, na avaliação de Dantas, passa por privatizações e concessões de estruturas em áreas como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento, por exemplo. "Se discutiu durante muitos anos sobre o tamanho do Estado, se ele que devia ser o responsável por isso tudo. Hoje, essa discussão não cabe mais porque acabou o dinheiro. A crise econômica nos apontou para um programa de desestatização, enxugando o Estado, vendendo o patrimônio e concedendo serviços à iniciativa privada, uma mudança que fará inclusive com que órgãos como o TCU deixem de fiscalizar apenas obras públicas e passem a ter uma atuação mais forte de regulação", ponderou.
EFICIÊNCIA
Para além de fazer obras públicas dentro da lei e dos prazos, o ministro Bruno Dantas pontuou durante o painel "Regulação e Controle" a necessidade de o gasto público ser eficiente, sobretudo em tempos de escassez de recursos, o que, segundo ele, vem sendo alvo da atuação do Tribunal.
"A gente precisa verificar se aquele dinheiro que está sendo gasto produz o resultado esperado. Se antes a gente se resumia em analisar a legalidade de contratos, agora isso não basta. É preciso ter eficiência. O gestor público deve ser atento a esse princípio de que o dinheiro do cidadão deve ser gasto da melhor maneira possível", frisou.
CORRUPÇÃO
Bruno Dantas chamou atenção ainda para outro fator ligado à ineficiência pública: a corrupção, frente de combate que tem dado protagonismo ao TCU em investigações recentes. "Há três tipos de desenvolvimento: econômico, social e do combate à corrupção. Esse último é tão necessário de ser perseguido quanto os outros porque o processo de corrupção endêmica afasta a competitividade". O ministro concluiu sua palestra enfatizando justamente a força-tarefa. "No combate à corrupção, o trabalho está apenas começando. Há muito o que se fazer para colocar o Brasil nos trilhos e fortalecer seu compromisso com a ética e a boa governança dos recursos públicos".
REPUTAÇÃO
Todas essas falhas da gestão pública acabam por gerar uma queda na reputação dos brasileiros, comentou o diretor de Finanças e Tecnologia da Informação da ArcelorMittal, Paulo Wanick, que também palestrou no painel "Regulação e Controle" durante do 13º Encontro de Lideranças.
Esse arranho, segundo o executivo, compromete a atratividade o ambiente de negócios nacional.
"Existe uma enorme desconexão entre os indivíduos e as instituições hoje em dia. Há uma crise de confiança nas atuais lideranças, um clima de crueldade nas relações, e de superficialidade de conceitos. Para completar, há um menor nível de reputação no Brasil, o que gera um ambiente desfavorável aos negócios. A reputação está movendo o mundo e os principais motivos para essa queda de reputação estão ligadas à ética e à integridade", frisou.
OS NÚMEROS
40 mil
obras irregulares
Total de obras federais com irregularidades identificadas pelo TCU, o que representa 80% das que estão em andamento no país.
16,4 mil
obras com sobrepreço
Em 41% das 40 mil obras foram identificados indícios de sobrepreço em função de extensões de prazos e aditivos.
15,6 mil
obras sem planejamento
39% das obras irregulares já nasceram com problemas, como planejamento orçamentário ou em projetos, totalizando 15,6 mil empreendimentos.
12 mil
obras paradas
30% das obras irregulares estão paralisadas, ou seja: 12 mil empreendimentos e um prejuízo da ordem de R$ 700 bilhões.
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