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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), em sessão extraordinária, seis projetos de lei que concedem abono no valor de R$ 1,5 mil no mês de dezembro para quase 100 mil servidores de todos os Poderes e instituições do Estado.
Serão contemplados com o abono os funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas de Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
O governo do Estado já informou que o pagamento do abono está previsto para o dia 7 de dezembro aos cerca de 90 mil ativos e inativos. Por conta do dinheiro extra, a folha de pagamento de dezembro será de R$ 530 milhões. Já o salário de dezembro será pago no dia 21.
A Assembleia Legislativa também já definiu que o abono para 1.625 servidores será pago em 19 de dezembro, com o salário do mês. Deputados não recebem. No Tribunal de Justiça, o pagamento será no dia 12 de dezembro, para 4.140 ativos e aposentados. Ele será pago em folha suplementar, com um impacto de R$ 6,2 milhões.
Já no Tribunal de Contas do Estado, 688 devem receber o benefício, que custará R$ 1,032 milhão.
A Defensoria Pública informou que terá 296 beneficiados ativos e inativos e, portanto, o custo será em torno de R$ 444 mil. O pagamento será em 12 de dezembro.
O Ministério Público não detalhou os impactos do abono e não informou a data do pagamento. Como a instituição possui 655 servidores ativos e 95 inativos, o impacto deve ser de R$ 1,125 milhão.
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