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Casagrande é contra flexibilizar estabilidade dos servidores públicos

Governadores eleitos incluíram item, sem detalhar a ideia, em carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

Renato Casagrande e o presidente eleito Jair Bolsonaro durante Fórum de Governadores, em Brasília
Renato Casagrande e o presidente eleito Jair Bolsonaro durante Fórum de Governadores, em Brasília
Foto: Divulgação/Assessoria

O debate ainda é embrionário e começou na reunião entre governadores eleitos e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. Na lista de reivindicações dos futuros comandantes dos Executivos estaduais está a flexibilização da estabilidade do servidor público. Renato Casagrande (PSB), escolhido pelas urnas no Espírito Santo, participou do encontro, mas posiciona-se contra a ideia, ainda que não se saiba em quais termos ela seria tratada pelo governo federal.

"Foi uma menção feita por um ou outro governador, entrou como discussão, não é nem como proposta. Não teve nada, ninguém aprofundou ou discutiu", conta o socialista. "E mesmo que aconteça pouco, já acontece (demissão de servidor efetivo). É porque muitas vezes os gestores não tomam providência, até em caso de falha de algum servidor", complementa.

Quanto a uma flexibilização, ampliando, portanto, as hipóteses de exoneração de servidores atualmente estáveis, o governador eleito é contra: "Iria precarizar ainda mais o serviço público. Seriam demitidos servidores de renda menor, certamente, porque têm menos capacidade de articulação. Não creio que seja esse o caminho e sim o da responsabilidade: controlar o tamanho da folha, fazer o teto salarial ser respeitado e estabelecer metas no serviço público".

Hoje, um funcionário efetivo até pode ser demitido, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado (quando não se pode mais recorrer da decisão)"; "mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa" e "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa", como prevê a Constituição.

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As demissões podem ocorrer, também, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em caso de extrapolação do limite de gastos com pessoal. Essa possibilidade poderia ser tratada de forma mais ampla, já que, na prática, demissões desse tipo são sempre passíveis de contestação na Justiça. Mas a proposta, ou discussão, dos governadores ainda não avançou para que se saiba se é esse o objetivo. "A lei permite a demissão e a LRF elenca quais são os passos a serem dados para que você possa manter o percentual (de gastos com pessoal) dentro da legislação", lembra Casagrande.

O aumento de tal percentual pode ocorrer mesmo que não haja contratação de novos servidores ou concessão de reajuste. O cálculo é feito com base na proporção da receita corrente líquida do Estado. Se a receita cair, o índice de gasto com pessoal sobe automaticamente. Mas o que se tem visto nos casos de unidades da federação e Poderes que ultrapassaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a combinação dos dois fatores: aumento da despesa em si e queda da receita. 

DESPESA DENTRO DO LIMITE NO ES

O Espírito Santo, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCES), está dentro do limite legal. A despesa com pessoal do Poder Executivo entre novembro de 2017 e outubro de 2018 foi de R$ 5.538.358.926 ,29, o que corresponde a 42,27% da receita corrente líquida. Quando o percentual chega a 44,1%, o tribunal emite um parecer de alerta, cuja consequência, como o nome sugere, é apenas um alerta. Já aos 46,5% atinge-se o limite prudencial, que impõe algumas vedações. O chamado limite legal é de 49%. É a partir daí que medidas, como demissões, devem ser adotadas em um prazo de até dois quadrimestres para que o Poder ou órgão se adeque. 

Os governadores eleitos chegaram a propor, ainda, um prazo bem maior, de dez anos, para essa adequação. Isso ocorreria como contrapartida para que a definição do que entra no cálculo de despesa com pessoal seja padronizada entre as unidades. Nem todos, por exemplo, incluem benefícios como auxílio-moradia na conta. Quanto a esse prazo ampliado, Casagrande também já se manifestou contrariamente

COMISSIONADOS

Se os servidores efetivos não estão no alvo do futuro governador (que já chefiou o Executivo estadual, de 2011 a 2014), os comissionados também não foram mencionados pelo socialista quando questionado sobre possíveis cortes, mas isso tampouco foi descartado. "Vamos ver. A equipe de transição está trabalhando, não vou aumentar a estrutura administrativa do governo e vou avaliar a situação do Estado quando eu chegar lá, no dia 1º. Vou ver o comprometimento com a folha de pessoal", afirma Casagrande. 

FUSÕES

O socialista não prevê a fusão de secretarias, mas diz que não vai criar novas pastas. Junções podem ocorrer entre órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes). Uma empresa estatal de gás, como prevê projeto já enviado pelo governo Paulo Hartung (sem partido) à Assembleia pode sair do papel. Para isso, teria que ser feito um concurso público para contratar mais servidores efetivos. "Mas essa empresa seria superavitária, será fonte de receita. Não vamos criar secretaria, órgão, estrutura, que não seja superavitária", destacou o governador eleito.

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