0min de leitura
Um dos principais argumentos dos defensores do reajuste aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos vencimentos do procurador-geral da República é o de que, em troca, o auxílio-moradia deixará de ser pago. Se no cenário nacional, esse "toma lá, dá cá" não compensa, no Espírito Santo não é diferente. Considerando o efeito cascata da medida e apenas os membros ativos da magistratura, do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas no Estado, o impacto anual do reajuste será de ao menos R$ 39 milhões, como o Gazeta Online mostrou. Já o auxílio custa, nestes mesmos Poderes e instituições, R$ 30,2 milhões ao ano.
O auxílio, no entanto, é pago somente a quem está na ativa. O aumento salarial, por sua vez, vai valer também para aposentados e pensionistas. E ainda eleva o teto remuneratório do serviço público. Logo, o impacto será ainda maior. Um estudo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, levando em conta todos esses ingredientes, estima em R$ 75.623.272 o impacto total do reajuste no Espírito Santo, incluindo os efeitos no Poder Executivo. A consultoria não obteve dados sobre o Legislativo.
Quando o recorte é feito apenas em relação aos Poderes e instituições que pagam o famigerado auxílio no valor de R$ 4,3 mil mensais, a discrepância entre o que será cortado e a despesa que o reajuste vai causar é ainda maior. Considerando a Justiça Estadual, o Ministério Público e o Tribunal de Contas (com o Ministério Público de Contas), o impacto do reajuste calculado pela consultoria é de R$ 72,6 milhões. Ou seja, mesmo excluindo os R$ 30,2 milhões do auxílio-moradia, o impacto fica em R$ 42,4 milhões.
Para calcular quanto custa o auxílio, a reportagem levou em conta os 314 magistrados da Justiça estadual que contam com o benefício, de acordo com a folha de setembro divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); os 255 membros do Ministério Público que o MPES informou, em janeiro, receberem o auxílio (não há dados disponíveis no Portal da Transparência do órgão quanto a isso); os seis conselheiros do TCES, dois conselheiros substitutos (o terceiro abriu mão do benefício) e os três procuradores do MP de Contas.
LRF
O auxílio, apesar de vir no contracheque, é considerado uma verba indenizatória e é contabilizado como custeio, e não como gasto com pessoal. Assim, não pesa na hora da apuração do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste que vai acrescer os salários, no entanto, vai impactar no percentual.
Esse dado é mais preocupante para o Tribunal de Justiça (TJES), que mal saiu de uma crise em que a despesa com pessoal ultrapassou o limite legal de 6% da receita corrente líquida do Estado. Hoje, a situação é mais confortável. O percentual do Judiciário está em 5,4%, cravado no limite de alerta.
PAGAMENTO
Nesta terça-feira (27), as leis que estabelecem os novos salários do STF e da Procuradoria-Geral da República foram publicadas no Diário Oficial da União. O valor, que já está valendo, passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Procurados pela reportagem, TJES, MPES e TCES não se manifestaram sobre as datas em que pretendem repassar o mesmo percentual de reajuste, de 16,38%, aos membros desses Poderes e instituições. Mas não é necessária a aprovação de uma lei estadual para isso. O reajuste para a magistratura é automático e os demais seguem o mesmo caminho, por simetria.
ENTENDA
REAJUSTE
Na ativa
Considerando apenas membros da ativa no TJES, MPES e TCES, o impacto anual do reajuste concedido aos ministros do STF, ao qual os vencimentos desses cargos são atrelados, é de R$ 39 milhões.
Total
Mas o reajuste vale também para aposentados e pensionistas, e ainda aumenta o teto salarial do serviço público. De acordo com nota técnica feita pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB), considerando todos esses ingredientes, o impacto é de R$ 72,6 milhões. Incluindo o Executivo, vai para R$ 75,6 milhões.
Poderes e instituições
Somente no Judiciário estadual, o impacto do será de R$ 39.437.883; no Ministério Público, de R$ 32.399.365; no Tribunal de Contas, R$ 780.000 e no Executivo, 3.006.023. De acordo com a Consultoria do Senado, não havia dados disponíveis sobre o Legislativo estadual. A nota técnica foi elaborada em setembro deste ano.
AUXÍLIO-MORADIA
Quanto custa
No Judiciário estadual, no MPES e no TCES, somados, o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais custa R$ 30,2 milhões por ano. Somente o pessoal da ativa recebe o benefício e somente os membros desses Poderes e instituições podem contar com ele. São juízes, desembargadores, promotores, procuradores e conselheiros.
Queda das liminares
Como contrapartida à sanção do reajuste, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou decisões provisórias que vigoravam desde 2014 e garantiam o pagamento do benefício. O auxílio-moradia chegara ao fim assim que o reajuste for aplicado aos salários dos ministros do Supremo.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
