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O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (07) que deve liberar para julgamento ainda neste ano o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu prazo de cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro atuava, prestarem informações. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias de prazo para se manifestar.
"É possível, se os prazos forem cumpridos. Eu vou aguardar o cumprimento dos prazos e a prestação das informações. Aí, se tudo isso for feito adequadamente, é possível", disse Fachin, perguntado sobre a possibilidade de haver julgamento do habeas corpus ainda neste ano.
O ministro encaminhou o caso para julgamento na Segunda Turma, composta por cinco dos onze ministros do STF. Depois que o relator receber as manifestações, caberá ao presidente da turma, Ricardo Lewandowski, marcar um dia para o julgamento. Não há previsão ainda se ele vai fazer isso ainda neste ano. Fachin considera desnecessária a análise do processo no plenário, com a presença de todos os ministros.
"A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário, como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da turma", declarou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes, que integra também a Segunda Turma, discorda. Para ele, o assunto deveria ser levado ao plenário da Corte. Ele disse que caberá à turma decidir se encaminha ou não o processo ao plenário, quando o assunto for pautado.
"Eu acho que a matéria acabará vindo para o plenário, acho que é natural. Mas, considerando a complexidade do tema, a delicadeza, os precedentes anteriores, é de se esperar que seja essa a decisão. Mas a turma é soberana", disse Gilmar.
Como informou o GLOBO, são pequenas as chances de ser concedido o habeas corpus. A Segunda Turma é o colegiado responsável por julgar os processos da Lava-Jato. Até setembro, o perfil das decisões da turma costumava ser garantista. Na prática, isso significou a libertação de réus de vários partidos. Costumavam formar maioria nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski.
Em setembro, Toffoli trocou de lugar com Cármen Lúcia: ele assumiu a presidência do STF e ela, a vaga na Segunda Turma. Agora, a tendência é de que haja maioria no sentido contrário, para manter prisões da Lava-Jato. Em votações penais, a ministra costuma se alinhar com os outros dois integrantes da turma, Edson Fachin e Celso de Mello que, até setembro, costumavam ser minoria nas votações.
O mais recente habeas corpus de Lula foi apresentado na segunda-feira. Antes disso, Fachin já havia dito a auxiliares que só levaria ao plenário ações relacionadas a Lula que tivessem questão constitucional como, por exemplo, o questionamento de prisão de condenados em segunda instância. Como agora o argumento da defesa é o da suposta imparcialidade de Moro, o foro para a discussão seria a Segunda Turma.
No pedido, os advogados disseram que Moro revelou clara parcialidade e motivação política nos processos contra o ex-presidente. Um dos elementos apontados pela defesa é o fato do juiz ter aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Eles consideram que o magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que teria beneficiado Bolsonaro. Depois que aceitou o convite, Moro anunciou que não vai mais conduzir a Lava-Jato. O juiz tirou férias e só pedirá exoneração da magistratura quando o período de descanso terminar.
Lula foi condenado por Moro, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês. O ex-presidente foi preso em abril, após esgotarem os recursos em segunda instância.
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