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Futura secretária quer liberdade assistida para menores no ES

Futura secretária quer liberdade assistida para menores no ES

Nara Borgo, que vai assumir a pasta dos Direitos Humanos no governo Casagrande, é contra a redução da maioridade penal

Publicado em 22 de novembro de 2018 às 01:56

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Nara Borgo vai assumir a Secretaria de Direitos Humanos. (Carlos Alberto Silva)

Se o futuro titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) defende penas alternativas para liberar os presídios, a próxima secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, responsável pelo sistema de internação de adolescentes, quer também a liberdade assistida aos menores. A situação das unidades sócio-educativas é tão ou mais preocupante que a das cadeias que abrigam adultos.

Em setembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, chegou a mandar soltar mais de 200 internos da Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares, devido à superlotação. “A gente tem um grande número de adolescentes internados provisoriamente (sem condenação). É trabalhar medidas em meio aberto, a semiliberdade, a liberdade assistida, que são meios importantes que permitem que o adolescente fique em convívio com a família e a sociedade e a gente consiga ter menos adolescentes internados”, afirmou a futura secretária.

Ela também se disse contrária à redução da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional. “Não é reduzindo a maioridade penal que a gente vai resolver o problema de atos infracionais praticados por crianças e adolescentes”, afirmou.

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Nara Borgo é secretária de Direitos Humanos de Vitória e já presidiu a comissão de mesmo tema da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES). Ela lembrou que os direitos humanos sempre encontram resistência e que não estão relacionados apenas a criminosos: “Estamos aqui para um trabalho de formação em direitos humanos. Educação é direito humano, saúde é direito humano, lazer é direito humano”.

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