Inquérito contra Favreto chega ao STF

Rogério Favreto não era o relator do caso e, durante o plantão, mandou soltar o ex-presidente Lula

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto por prevaricação. Em julho, Favreto mandou libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o habeas corpus foi “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”. O desembargador não era o relator do caso, ele atuou durante o plantão, no recesso do tribunal.

O inquérito estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, pela Constituição Federal, é o foro para processar e julgar desembargadores. Mas, no caso, há suspeita de que Favreto tenha atuado em “ato orquestrado” com parlamentares do PT, que pediram o habeas corpus. Como o foro de parlamentares é o STF, o caso foi transferido para a mais alta corte do país. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

O pedido de liberdade foi feito pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex, na Lava-Jato.

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O episódio desencadeado a partir do habeas corpus de Favreto também está sob apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Favreto concedeu a libertação de Lula em 8 de julho. Em seguida, o então juiz federal Sérgio Moro, que estava de férias, determinou que a Polícia Federal não soltasse o ex-presidente. Após uma guerra de decisões judiciais, a palavra final foi do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que manteve a ordem de prisão.