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A maioria dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a efetividade da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci e permitiu a progressão para o regime domiciliar semiaberto com tornozeleira eletrônica.
No regime domiciliar semiaberto, Palocci poderá sair de casa para trabalhar durante o dia, com tornozeleira eletrônica, mas passará as noites e fins de semana em casa.
A 8ª Turma decidiu, ainda, por maioria, reduzir a pena para nove anos e 10 dias. Palocci cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde setembro de 2016.
O ex-ministro da Fazenda foi condenado em junho de 2017, pelo então juiz federal Sergio Moro, a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao fechar acordo de delação, em março passado, Palocci admitiu ter administrado o dinheiro de caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT e que era o "Italiano" ou "Itália", codinome usado pelos executivos da empreiteira. Ele também incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao admitir que parte do dinheiro da empreiteira seria destinado a gastos do ex-presidente, incluindo a compra de um imóvel para o Instituto Lula e que nunca foi usado para isso.
A delação de Palocci foi negociada com a Polícia Federal e homologada pelo desembargador João Gebran Neto em junho passado. A ação penal envolveu pagamentos feitos pela Odebrecht ao PT e aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
A 8ª Turma do TRF-4 decidiu a aplicação da pena com base nos benefícios do acordo de colaboração. Os desembargadores João Gebran Neto e Leandro Paulsen votaram pela concessão do benefício. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, porém, afirmou que a colaboração de Palocci não foi suficientemente eficaz e negou o benefício, mas foi vencido pela maioria.
Da decisão desta quarta-feira (28) da 8ª Turma, ainda cabem dois recursos - embargos de declaração e embargos infringentes - mas a Vara de Execução Penal pode determinar a libertação de Palocci a qualquer momento.
O ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque, de acordo com o TRF-4, também assinou acordo de delação premiada e, por isso, teve sua pena reduzida de cinco anos e quatro meses para três anos, oito meses e 13 dias de reclusão.
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