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Os prefeitos dos municípios do Espírito Santo pediram, em nome da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que o governo do Estado altere o decreto estadual que regulamenta a liberação de recursos, por convênio, aos municípios, e que dispõe que, em regra, sejam feitos de forma parcelada. Na manhã desta segunda-feira, 25 prefeitos estiveram presentes em uma reunião da Amunes, e por unanimidade, decidiram encaminhar um ofício ao governador Paulo Hartung (MDB) com a solicitação.
A decisão por alterar as normas cabe exclusivamente ao governador, e basta ser publicada no Diário Oficial para começar a valer. A polêmica dos convênios com municípios começou após críticas da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), de que a atual gestão estaria liberando os recursos em ritmo muito maior nesta reta final do governo, e em parcela única, o que é prejudicial à fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
O grupo chegou a apresentar uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), solicitando uma medida cautelar para que interrompam esses repasses, e elencando que após as eleições já haviam sido liberados R$ 30 milhões para 13 convênios. Os repasses são feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), para obras de pavimentação, drenagem e construção de praças, por exemplo.
O presidente da Amunes, Guerino Zanon (MDB), desde o princípio saiu em defesa dos pagamentos em parcela única, alegando não haver nenhum tipo de irregularidade. Pelas regras atuais do decreto, "os recursos a serem desembolsados pelo concedente somente serão liberados de uma só vez, quando assim o recomendarem razões técnicas e de economicidade".
Os municípios pedem que o governador elimine este trecho do decreto, e que altere o texto, autorizando explicitamente o repasse em parcela única em casos de obras e serviços com cronograma físico de execução com prazo máximo de 12 meses; aquisição de bens, equipamentos e medicamentos para a saúde, e aquisição de bens e insumos em geral.
Ao anunciar a decisão da Amunes, Guerino também subiu o tom contra Casagrande. "Se o governo tem o dinheiro em caixa, por que não repassar? Não se pode julgar prematuramente a responsabilidade de qualquer gestor sobre a execução de convênio. Os prefeitos consideraram um absurdo esta denúncia ao TCES, ainda mais por um governador que já administrou o Estado, e em seu último ano de governo, transferiu 15% dos convênios e deixou os outros 85% para o próximo governador pagar. Faltou bom senso", afirmou.
Segundo ele, nas obras com prazos de menos de um ano, é comum ocorrer paralisações por conta de atraso dos repasses financeiros, em razão dos trâmites burocráticos. Com essa medida, se propõe diminuir o prazo de execução e aumentar o índice de conclusão de obras.
"São aplicadas as mesmas regras de acompanhamento para convênios de parcela única e para os parcelados. O pagamento só é realizado pelo município após a inclusão da meta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), e temos que comprovar capacidade técnica e gerencial", disse.
TRANSIÇÃO
A Amunes declarou ainda não ter havido nenhum diálogo com a equipe do governador eleito. "No momento que nos chama de irresponsáveis, não temos que ter muito diálogo. Esperamos apenas que mudem o tom e nos respeitem um pouco", disse Zanon.
O coordenador da equipe de transição, Álvaro Duboc, também disse não ter recebido nenhuma solicitação de agenda com prefeitos sobre o assunto. A equipe ainda aguarda a decisão do Tribunal de Contas, cujo prazo de resposta já venceu desde o último dia 30. O parecer será dado pelo conselheiro Sérgio Borges.
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