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Integrante da equipe do governo de transição que discute a reforma da Previdência, o professor de Direito Previdenciário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Weintraub processou dois estudantes que o criticaram nas redes sociais por colaborar com o presidente eleito Jair Bolsonaro o classificando como mau caráter e fascista.
Weintraub foi nomeado na última semana como um dos integrantes do governo de transição, com salário de R$ 13.036,74. Seu irmão, Abraham Weintraub, economista, também participa da equipe que discute a previdência social .
O professoR protocolou duas ações entre abril e maio deste ano. Uma delas pede indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 5 mil. Outra, de caráter criminal, acusa os estudantes de injúria e difamação.
A celeuma começou no fim de 2017, quando Bolsonaro apresentou Weintraub como um de seus colaboradores. A revelação mobilizou calorosas discussões na Unifesp. O Centro Acadêmico de Economia da unidade de Osasco (SP) divulgou uma nota, em 17 de novembro do ano passado, em que manifestou repúdio ao apoio do professor ao então pré-candidato do PSL.
Os dois estudantes processados, Linna Rocha e Rodrigo de Freitas, fizeram comentários em que apoiaram o manifesto e criticaram o professor e o candidato.
Linna escreveu que Weintraub moveu um processo para disputar a herança do pai e afirmou: Mau caráter por mau caráter, faz sentido apoiarem alguém tão repugnante. Rodrigo deu declarações mais agressivas. Classificou o professor como neofacista e afirmou: Acho que esse cara faltou apanhar na vida.
Constrangimento
Por causa da referência a agressões físicas, o professor acusou Rodrigo do crime de ameaça e pediu abertura de inquérito policial contra ele.
O querelante se sentiu ofendido em sua honra ao ser chamado de fascista e mau caráter, o que foi feito pelos querelados perante toda uma comunidade de alunos e professores da universidade onde trabalha, o que lhe causou (e continua causando) um enorme constrangimento e vergonha injustos. Além disso, houve a ruptura da paz pessoal dos professores diante de ameaças físicas graves e explícitas de um aluno da Unifesp, disse Weintraub em um dos processos.
Na sua argumentação, o professor afirma ser favorável ao caráter democrático das discussões políticas e diz que jamais fez campanha ou proselitismo político dentro da universidade. Acusa os críticos de conduta antidemocrática e inconstitucional. Sobre a disputa da herança, Weintraub diz no processo que seu pai se casou com uma esposa 20 anos mais jovem e doou todos os bens que possuía a ela. Os filhos tentaram proteger o pai, justificou.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Linna Rocha argumentam que ela fez o comentário para manifestar sua decepção com apoio do professor a Bolsonaro e apagou a postagem depois de tomar conhecimento que o professor ficara ofendido.
Linna, porém, passou a acusar o professor de assédio moral, porque ele disparou e-mails para as listas de alunos e professores da universidade em que dizia a estudante o ofendera e, portanto, a processaria.
Valendo-se ainda de sua cátedra, também informou que iria entrar em contato com a empresa em que a reconvinte (termo jurídico para a processada) fazia estágio, a fim de lhes dar ciência, com o evidente propósito de prejudicá-la, apontou a defesa da estudante.
Na réplica, os advogados de Weintraub afirmaram que ele atuou no gozo de seus direitos e que sua conduta não configurava assédio moral.
O GLOBO procurou Weintraub, mas ele não retornou. A defesa de Rodrigo de Freitas afirmou que vai tentar negociar uma conciliação para evitar desgastes e que, ainda assim, acredita na vitória do cliente na Justiça.
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