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PT pede que CNJ impeça Sergio Moro de assumir Ministério da Justiça

PT pede que CNJ impeça Sergio Moro de assumir Ministério da Justiça

Partido acusa juiz, que aceitou cargo no governo Bolsonaro, de ser parcial para prejudicar a legenda

Publicado em 7 de novembro de 2018 às 02:37

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O juiz federal Sergio Moro participou de reunião no condomínio onde mora o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). (WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)

Um grupo de três deputados e seis senadores do PT apresentou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sergio Moro. Eles solicitam que o magistrado seja impedido de assumir qualquer outro cargo público. Caso o pedido seja aceito, isso impedirá Moro de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro . Os parlamentares acusam Moro e Bolsonaro de "troca de favores", e dizem que o juiz age com parcialidade "gritante" a fim de prejudicar o PT.

Os deputados e senadores citam declaração do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, de que Moro e Bolsonaro tinham entrado em contato ainda durante a campanha. Para os parlamentares do PT, que já tinham apresentado outra representação contra Moro no CNJ dizendo que ele interferiu no processo eleitoral, a entrevista de Mourão reforça a acusação. Isso porque, faltando poucos dias para o primeiro turno da eleição, o juiz liberou parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci com acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. Isso teria beneficiado a candidatura de Bolsonaro.

Responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, Moro está deixando a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça. Foi Moro quem condenou Lula na ação penal do triplex do Guarujá, processo que acabou levando-o à prisão.

"A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes. O convite feito durante a campanha eleitoral e divulgado agora não permite dúvida de que o juiz Sérgio Moro abriu mão de sua imparcialidade durante o processo eleitoral para privilegiar a parte em disputa que lhe interessava, em uma atuação que, além de criminosa, é partidária e eleitoreira", diz trecho da representação dos parlamentares do PT.

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Como outra mostra da parcialidade do juiz, eles também relembram o episódio ocorrido em 2016 quando Moro divulgou interceptações telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Essas ligações, que deram força ao movimento pelo impeachment de Dilma, foram posteriormente invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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