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Reajuste para ministros do STF envolve auxílio-moradia

Reajuste para ministros do STF envolve auxílio-moradia

Reajuste causará efeito cascata no contracheque do funcionalismo público

Publicado em 7 de novembro de 2018 às 23:40

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Brasília - O presidente Michel Temer, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após uma articulação relâmpago do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado nesta quarta-feira (7) pelos senadores e segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.

O plenário do Senado deu o sinal verde para o aumento apesar do apelo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que manifestou preocupação com a votação. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e sobretudo para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência justamente devido ao elevado comprometimento de suas receitas com o pagamento da folha de pessoal.

ACORDO ENVOLVE AUXÍLIO-MORADIA

Quando o STF aprovou o próprio aumento, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros no Orçamento de 2019, em agosto. Para evitar que o aumento impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram acabar com o auxílio-moradia.

As duas propostas são de 2015 e estavam na gaveta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016. Nesta terça-feira, os senadores aprovaram requerimento de urgência para apreciá-las em plenário.

Relator do projeto na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que os estados não irão conseguir pagar as contas com o reajuste. "Como fará o estado falido do Rio de Janeiro? Esse reajuste trará enorme impacto para os nossos estados".

O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu a aprovação do projeto, disse que o texto é de autoria do Poder Judiciário, e que não fará subir o teto de gastos públicos. Pela manhã, em Brasília, o ministro Gilmar Mendes defendeu a aprovação do reajuste.

"O Supremo já havia aprovado esse projeto. Isto foi uma deliberação colegiada que se tomou ainda na gestão da presidente Carmen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias e se espera que o Congresso faça essa aprovação, fazendo então esse ajuste", afirmou o ministro.

Por outro lado, Mendes também defendeu a revisão de penduricalhos que permitem juízes e outros servidores a furarem o teto salarial do funcionalismo, que tem como referência exatamente os vencimentos dos ministros do STF.

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"Nós temos que resolver esses adicionais que estão sendo colocados de forma talvez não muito regular. Por exemplo, a questão do auxílio-moradia. Eu sei que a própria Câmara está discutindo uma espécie de lei do teto, com a ideia de estabelecer limites, e isso vale não só para o Judiciário, como também para as outras categorias. É preciso que o salário seja adequado, justo, mas que não haja abuso, penduricalhos, e, sobretudo, que não haja essas iniciativas de fura-teto".

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