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Repasse em parcela única de convênios vira embate no ES

Projeto na Assembleia quer sustar efeitos de recente decreto do governo Paulo Hartung que permite a prática com a qual equipe de Casagrande não concorda

Prefeitos compareceram à sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (07) para tratar da questão dos convênios
Prefeitos compareceram à sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (07) para tratar da questão dos convênios
Foto: Tati Beling/Ales

A "guerra dos convênios" avançou uma trincheira nesta quarta-feira (07). Enquanto a equipe de transição do governador eleito Renato Casagrande (PSB) quer que os repasses de recursos feitos pelo governo do Estado aos municípios ocorram apenas de forma parcelada - e alega que o pagamento em cota única seria irregular - o governador Paulo Hartung (sem partido) baixou um decreto, na última terça-feira (06), especificando os casos em que o repasse ocorreria de uma só vez. O deputado estadual Bruno Lamas, do mesmo partido de Casagrande, protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do Executivo. Onze deputados, incluindo o próprio socialista, apoiaram a iniciativa.

No intervalo entre uma e outra coisa, houve a decisão do conselheiro Sérgio Borges, do Tribunal de Contas do Estado (TCES) que, a pedido da equipe do governador eleito, concedeu uma medida cautelar para impedir que 13 convênios sejam pagos em parcela única. Isso ocorreu às 22h da última terça. O decreto recente de Hartung, normatizando os repasses feitos de uma só vez, se mantido, valerá apenas daqui para frente, não afeta os convênios listados na decisão do conselheiro.

Para além da questão técnica/jurídica, há uma guerra política em curso entre os grupos adversários e no centro está quanto dinheiro a gestão futura terá à disposição. A administração atual já anunciou que deixará cerca de R$ 300 milhões livres em caixa. Mas integrantes do time socialista reclamam das ações empreendidas pelo governo já na reta final do mandato.

"Aqui entre nós, esses convênios a maioria deles, já estava pronta há muito tempo. As secretarias já haviam elaborado as propostas, já poderiam ter sido assinados há muito tempo. Os prefeitos já poderiam ter recebido a primeira, a segunda, a terceira, a quarta parcela e não haveria necessidade de a gente estar discutindo isso aqui. O governador Paulo Hartung nega sua própria história neste momento com suas canetadas desenfreadas", discursou Bruno Lamas, na Assembleia.

Deputado Bruno Lamas discursa na Assembleia Legislativa
Deputado Bruno Lamas discursa na Assembleia Legislativa
Foto: Tati Beling/Ales

Na justificativa do projeto de decreto legislativo ele aponta a ilegalidade da alteração, por meio de decreto, da norma anterior que prevê os critérios para os repasses via convênio. A regulamentação publicada na terça-feira no Diário Oficial modifica o texto original, elencando as situações em que os recursos podem ser repassados sem necessidade de parcelamento, como no caso de obras e serviços com cronograma físico de execução com prazo máximo de 12 meses. O decreto nº 2.737-R, de 2011, estabelecia que "os recursos a serem desembolsados pelo concedente somente serão liberados de uma só vez, quando assim o recomendarem razões técnicas e de economicidade, mas, em regra, a liberação deve ocorrer em parcelas".

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Lamas também alega que "a liberação em parcela única exclui a possibilidade de exercer uma fiscalização, já que o parcelamento possibilita o Executivo fiscalizar os instrumentos reguladores, mediante apresentação de proposta de plano trabalho".

Para a votação o projeto não necessita das 11 assinaturas até agora recebidas, mas foram elas foram coletadas como forma de demonstração de apoio. Os dez parlamentares, além de Lamas, que subscreveram a proposta são: Gilson Lopes (PR), Eliana Dadalto (PTC), Sergio Majeski (PSB), Marcos Bruno (Rede), Theodorico Ferraço (DEM), Esmael Almeida (PSD), Freitas (PSB), Rafael Favatto (Patri), Euclério Sampaio (DC) e Sandro Locutor (PROS). Ao todo o Legislativo estadual é composto por 30 deputados. Para aprovação, o projeto precisa de 16 votos e, claro, antes tem que ser pautado.

TRANQUILIDADE PARA OS PREFEITOS

Quem esteve na Assembleia nesta quarta foi o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon (MDB), acompanhado de alguns outros prefeitos. A associação defende o pagamento dos convênios sem necessidade de parcelamento. "No momento em que o Estado tem recursos para pagar convênios à vista ... É uma prática que deveria ser banida essa de fazer com que prefeitos assinem convênios e depois tenham que ficar a cada dois, três meses com o pires nas mãos pedindo ao chefe do Executivo para liberar novas parcelas. Num momento que alguém tenta dar tranquilidade às administrações municipais, colocando os recursos na conta da prefeitura, eu não posso aceitar que alguém seja contra isso", afirmou Guerino.

O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), conversa com o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB)
O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), conversa com o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB)
Foto: Tati Beling/Ales

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), também defendeu o pagamento de uma só vez. "Quando o recurso está em conta a entrega da obra é muito mais rápida do que quando o convênio é parcelado. Quem ganha com isso? A população (...) A gente não pode pensar que os 78 prefeitos são irresponsáveis, não fazem as coisas certo. Estão nessa questão da fiscalização ... a tese está equivocada", afirmou aos deputados.

"ECONOMICIDADE"

Integrante da equipe de transição de Casagrande, Thyago Hoffmann diz que não há nada contra os convênios e tampouco contra os prefeitos. O problema reside apenas, segundo ele, no parcelamento: “O governador está saindo e quer criar dificuldades para o próximo governo. Ele quer passar o recurso agora, mas, de acordo com o cronograma do próprio governo, tem convênio em que a prefeitura vai demorar quatro meses para licitar a obra e mais um ano, um ano e meio para fazer. Qual a economicidade de tirar esse recurso do caixa do Estado?”.

Procurado pela reportagem, o governo do Estado não se manifestou.

 

 

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