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A Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de lei que abrem créditos especiais para a realização de concursos, em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (4). Ao todo, eles somam R$ 648,3 mil. Além disso, também aprovaram um crédito de R$ 1 milhão para a Secretaria Estadual de Agricultura, para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória.
De acordo com os projetos, os órgãos atendidos com recursos serão as secretarias de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Justiça (Sejus); o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes); o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES); a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES). Eles totalizam 367 vagas. Em outubro, o governo do Estado já definiu a comissão organizadora dos certames.
O governo faz a abertura de crédito especial para poder cobrir despesas que não estavam previstas no orçamento original de 2018. A transferência de recursos só pode ser feita mediante lei.
O governador eleito, Renato Casagrande (PSB), já afirmou que irá avaliar os concursos lançados por Hartung, e que não lançará novos certames em 2019. O futuro secretário de governo, Tyago Hoffmann, declarou que esta avaliação é quanto aos aspectos legais, mas a intenção é mantê-los. "Não vamos paralisar concursos em andamento. Serão avaliados no sentido de saber como estão sendo tocados, mas não há previsão de
cancelamento".
Um outro projeto de lei para a abertura de outros R$ 307,4 milhões em créditos destinados à Previdência estadual, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual e outros órgãos, foi lido durante o expediente, e será publicado nesta quarta-feira (5), quando começa a tramitar.
VOTAÇÃO
A aprovação dos projetos de crédito foi feita a toque de caixa, após a aprovação do requerimento de urgência apresentado pelo deputado Marcelo Santos (PDT), líder do governo. Somente os deputados Bruno Lamas (PSB) e Sérgio Majeski (PSB) foram contrários.
"Defendo concursos públicos para as áreas necessárias, mas me causa espécie um governo que não abriu praticamente concurso nenhum querer fazer isso faltando 20 dias para acabar o mandato, no apagar das luzes. Tenho desconfiança dessas ações, cheira a irresponsabilidade ou armadilha", afirmou Majeski.
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