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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, mas com ressalva, a prestação das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Em seu voto, ministro relator Luís Alberto Barroso destacou que o montante supostamente acometido de irregularidades seria um valor irrelevante diante das proporções de uma campanha presidencial.
Essa valor, de pequena expressão, não acarreta a desaprovação das contas, uma vez que não afeta sua transparência. É um percentual inexpressivo, sem qualquer indicação de má fé. Por isso aprovo sua aprovação com ressalvas , argumentou Barroso, que foi seguido pelos demais ministros da Corte.
As contas da campanha de Jair Bolsonaro foram julgadas na noite desta terça-feira. Na ocasião, Barroso fez questão de ressaltar que o acolhimento das ressalvas feitas pelos técnicos da Corte não passaram de formalidades legais, já que, a bem da verdade, trata-se de um contexto geral onde as irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância.
O voto do relator destacou que a chapa majoritária teve uma arrecadação total de R$ 4,3 milhões e despesa total de R$ 2,4 milhões, respeitando, portanto, o teto de gasto previsto na legislação, que havia sido fixado em R$ 105 milhões. O relator, em seu voto, ressaltou que as irregularidades encontradas nas despesas alcançaram o valor de R$ 58 mil, equivalentes a 1,33% do total arrecadado.
O Ministério Público também se posicionou a favor da aprovação, com ressalva, das contas.
Ficou acordado, no entanto, que a campanha de Bolsonaro deverá devolver R$ 8,2 mil aos cofres públicos. Os valores foram arrecadadas de fontes veladas ou desconhecidas, segundo Barroso.
O relator luís Barroso aproveitou seu voto para elogiar a chapa de Jair Bolsonaro pelo baixo custo de campanha. Os números envolvidos na presente prestação de contas demonstram ser possível levantar dinheiro com a participação da cidadania sem o derramamento de dinheiro público .
O voto do Ministro barroso foi enaltecido pelos colegas da Corte, entre eles Edson Fachin; -- Enalteço o voto do Barroso, que na complexidade e da exiguidade do prazo, trouxe uma síntese e espelho todos os detalhes.
As contas do PSL também foram aprovadas, com ressalva, na mesma sessão. A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro.
Em parecer disponibilizado no dia 24 de de novembro, a área técnica do TSE já havia recomendado aos ministros do tribunal a aprovação com ressalvas das contas de campanha do presidente eleito,. No relatório, os técnicos pontaram 23 "inconsistências" na prestação enviada ao TSE. Apesar disso, recomendou a aprovação das contas por entender que esses pontos não comprometem a regularidade das contas.
"Esta unidade técnica opina pela aprovação com ressalvas das contas do candidato eleito à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, [...] em razão da identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas", diz o parecer.
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