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Para o jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., é um ato arbitrário, que desrespeita o colegiado do STF a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello de mandar suspender todas as decisões de prisão em segunda instancia no País. É de um exclusivismo inacreditável, afirmou à coluna, por telefone, o ex-ministro que está nesta quarta-feira (19) em Lisboa.
Esse tema já está pautado para discussão do plenário do Supremo em abril e assim a antecipação da medida, de uma forma abstrata, não faz sentido, comentou.
A decisão de Mello atende a um pedido do PC do B que pediu a suspensão dessas prisões antes do trânsito em julgado das sentenças. Um dos beneficiados imediatos, caso a medida seja concretizada, é o ex-presidente Lula, que está preso desde 7 de abril passado em Curitiba.
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