0min de leitura
Quinze anos após o recebimento da denúncia, chegou ao fim uma ação penal que tinha como réu o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) Sérgio Borges. Tarde demais, prescreveu. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de acordo com a certidão de julgamento constante no andamento processual no site do Tribunal, condenar Borges por corrupção passiva e absolvê-lo da acusação de lavagem de dinheiro.
"Mas reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva", registra ainda a certidão de julgamento, datada desta terça-feira (18). Isso quer dizer que o conselheiro não vai sofrer nenhuma punição decorrente da condenação.
O caso remete a fatos ocorridos no ano 2000, quando Sérgio Borges era deputado estadual. De acordo com o Ministério Público, "a trama criminosa imputada consistiu no pagamento de valores, oriundos da venda de crédito de ICMS da empresa Samarco Mineração S/A para a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa),a então deputados do Estado do Espírito Santo, a fim de direcionarem seus votos na eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa em dezembro de 2000".
Segundo a acusação, cada deputado envolvido, dentre eles o atual conselheiro Sérgio Borges, recebeu R$ 30.000,00 para votar a favor de José Carlos Gratz.
DEFESA
Advogado do conselheiro, Willer Tomaz disse à reportagem do Gazeta Online que não se pode considerar que houve condenação, dada a prescrição: "Na prática, não há condenação, há o arquivamento".
O advogado credita a demora na tramitação da ação à falta de provas. "Provamos a inocência do conselheiro, mas isso nem chegou a ser apreciado. A prescrição é prejudicial à análise do caso. Os fatos são de dezembro de 2000, a denúncia foi recebida em 2003 e só foi julgada ontem (terça). Os dois crimes prescreveram. Acabou. O próprio Ministério Público Federal pediu o reconhecimento da prescrição", afirmou.
De acordo com o STJ, "a prescrição foi reconhecida para o crime em que houve condenação, isto é, corrupção".
Quantos aos fatos narrados na denúncia, Willer Tomaz diz que jamais ocorreram: "A acusação é de que o conselheiro teria, enquanto deputado, votado na Mesa Diretora da Assembleia (em troca, teria recebido R$ 30 mil). Mas era chapa única e ele tinha dois correligionários na Mesa. Ele era líder do PMDB e tinha dois deputados do PMDB na chapa. Como ele não iria votar nessa chapa? Não tinha provas, por isso o processo demorou tanto", disse.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
