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Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela aprovação com ressalvas da prestação de contas eleitoral da deputada federal eleita Lauriete (PR). O motivo da votação apertada foi por R$ 205,2 mil que foram arrecadados pela deputada e repassados para candidaturas masculinas. Desse valor, R$ 108 mil eram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e R$ 97,2 mil do Fundo Partidário.
Lauriete destinou recursos para 12 candidatos do PR, PRB e PSL, em valores de R$ 2,2 mil a R$ 15 mil, e fez ainda uma transferência para a campanha do marido, o senador Magno Malta (PR), que foi candidato à reeleição, e recebeu R$ 100 mil. Ao todo, Lauriete arrecadou R$ 2,3 milhões em sua campanha.
Essas falhas foram apresentadas pela Coordenadoria de Controle Interno (Cocin), e por conta delas, o Ministério Público pediu a desaprovação das contas e a devolução do valor ao Tesouro, por uso indevido da cota para mulheres. Na votação iniciada na última sexta-feira, havia três votos pela desaprovação, e outros três pela aprovação com ressalvas. Na sessão desta terça-feira (18), o desembargador Ronaldo Gonçalves desempatou, e votou pela aprovação com ressalvas.
FUNDAMENTAÇÃO
Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos para financiar candidaturas femininas. Pela regra, ficou permitida a utilização desses recursos em despesas comuns com candidatos homens, nas chamadas "campanhas casadas", desde que comprove-se que houve benefício para a campanha da mulher.
A defesa de Lauriete argumentou que esta norma foi criada justamente para evitar a existência de candidaturas femininas "laranjas", que burlam a reserva para a cota de gênero, o que não se aplicaria, já que Lauriete foi eleita. Afirmou ainda que os recursos trouxeram benefícios para a campanha da cantora gospel, ajudando a promovê-la em outras partes do Estado, por meio de santinhos e outros materiais gráficos e audiovisuais.
No voto de desempate, o desembargador Ronaldo considerou que houve proveito dos recursos para a campanha de Lauriete.
"Não verifico o intento de desvirtuar o incentivo à participação das mulheres na políticas. Apesar de ela realizar doações diretas a campanhas masculinas, beneficiou-se de despesas que reverteram-se a seu proveito. Promoveu união de esforços coletivos, e em planilha comprova que ela teve expressiva votação em locais onde eram as bases eleitorais dos candidatos beneficiados com as doações financeiras", avaliou.
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